Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004709-50.2017.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004709-50.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 11:09

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 01:48

Publicação

28/02/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: K. L. M., LUCIANO HORTA MARTINS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA R$ 15.929,00(quinze mil, novecentos e vinte e nove reais) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004709-50.2017.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. Foram expedidos requisições de pagamento, sendo comunicado o depósito judicial dos valores requisitados (ID 100778323). Prosseguiu-se com a expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor (ID101312840). A parte autora informou o levantamento dos valores ao ID 101719407. É o relatório necessário. Decido. Considerando a informação do pagamento do débito, dá-se por satisfeito o crédito. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 27 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:05

Publicação

22/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7004709-50.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: K. L. M. e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: K. L. M., LUCIANO HORTA MARTINS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004709-50.2017.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. A parte autora embargou a Sentença proferida anteriormente, argumentando que o processo não poderia ser extinto, face a pendência no pagamento do precatório. Portanto, Conheço os embargos, na forma do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, e acolho-os pelos seguintes fundamentos. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar clara a sentença, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades, contradição e omissões porventura encontradas na decisão. Excepcionalmente poderá haver efeitos infringentes nos embargos, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do artigo 1.022, a alteração do julgado seja consequência inarredável da correção do referido vício, bem como, nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto que, por si só, sejam suficientes para a inversão do julgado. Precedentes: STJ EDcl 11.760; Al 495.880. No caso, realmente aconteceu o vício apontado. Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração do Embargante K. L. M., para, reconhecer o equívoco havido, e alterar a decisão embargada nos seguintes termos. a) SUSPENDO o processo até efetivo pagamento do precatório. O prazo de suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Comprovado o pagamento do precatório, junte-se o ofício e expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e tornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 27 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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