Execução de Título Extrajudicial 7003719-55.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003719-55.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 18:56

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 03:53

Publicação

01/07/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA PENHA VALLI 57317143200, MARECHAL RONDON 2445, - DE 2417 A 2601 - LADO ÍMPAR PRINCESA ISABEL - 76964-057 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13184 EXECUTADO: KAMILA DOS REIS TEIXEIRA, AVENIDA PORTO VELHO 3928 JARDIM CLODOALDO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7003719-55.2023.8.22.0007 Vistos. A parte exequente não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia. Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito. Em consonância, veja-se o Enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao Exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor." A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE e artigo 485, inciso III, c/c artigo 318 e 771, ambos do Código de Processo Civil. Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Cacoal/RO, 28 de junho de 2024. Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:36

Ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 06:15

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:29

Publicação

12/06/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MARIA DA PENHA VALLI 57317143200 Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA - RO13184 Requerido(a): EXECUTADO: KAMILA DOS REIS TEIXEIRA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 11 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7003719-55.2023.8.22.0007

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 12:45

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 11:07

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003719-55.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MARIA DA PENHA VALLI 57317143200, MARECHAL RONDON 2445, - DE 2417 A 2601 - LADO ÍMPAR PRINCESA ISABEL - 76964-057 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO13184 EXECUTADO: KAMILA DOS REIS TEIXEIRA, RUA PROJETADA A 2434 MORADA DO BOSQUE - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO É ônus da parte autora a diligência pela busca do endereço do requerido, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando o requerente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso, o que, no caso, não se verifica. Nesse sentido, os seguintes precedentes: STJ - RESP 160238/RS - Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA - Primeira Turma - DJ 25/06/2001, p. 106; STJ - AgRg no Ag 1248022/BA - Rel. Min. LUIZ FUX - Primeira Turma - DJe 22/04/2010; STJ - 1.651.367/RJ - Rel. Ministro Og Fernandes – DJe 15/05/2017). Posto isso, indefere-se o requerimento de pesquisa SIEL, ou qualquer outro sistema informatizado, com vistas a localizar o endereço da parte requerida. Ademais, em sede de Juizados Especiais, segue-se a simplicidade e celeridade dos atos processuais, podendo o requerente optar pelo juízo comum onde poderá promover a citação por edital do seu devedor. Por consequência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção e arquivamento. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 16/11/2023 Juiz Substituto - Ederson Pires da Cruz

17/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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