Execução de Título Extrajudicial 7010545-13.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010545-13.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, n. 775 BAIRRO CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: DIANA FARIA SILVA DE SOUZA, RUA JOSÉ VENEZA MONTEIRO 448 CENTRO - 11770-060 - PERUÍBE - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIANA ZAMBOM FAVINHA, OAB nº SP390325 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7010545-13.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 10/10/2022 Valor da causa: R$ 72.004,46 Vistos. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA por meio da ferramenta "alvará eletrônico" disponível no Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, a conta bancária de destino e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias: Favorecidos 3 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 96,55 NOEL ANDRADE EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 1549793 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 5,10 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 1549794 - 9 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 7.310,31 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 1549795 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 TOTAL R$ 7.411,96 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada acima. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, certifique-se e retornem os autos conclusos. Ante a não localização de valores e bens em nome da parte executada, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal. Realizada pesquisa pelo sistema INFOJUD, esta foi frutífera. Extraída a declaração, segue anexa com o devido sigilo, permitida somente a consulta pelas partes, sendo vedada, por sua vez, a extração de cópias, imagens e, ainda, qualquer tipo de publicidade, sob as penalidades da lei. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). À CPE para liberar a visualização dos documentos em sigilo para as partes. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 29 de maio de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, n. 775 BAIRRO CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: DIANA FARIA SILVA DE SOUZA, RUA JOSÉ VENEZA MONTEIRO 448 CENTRO - 11770-060 - PERUÍBE - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIANA ZAMBOM FAVINHA, OAB nº SP390325 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7010545-13.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 10/10/2022 Valor da causa: R$ 72.004,46 Vistos. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA por meio da ferramenta "alvará eletrônico" disponível no Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, a conta bancária de destino e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias: Favorecidos 3 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 95,92 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02.015.588/0001-82 1549793 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 5,07 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02.015.588/0001-82 1549794 - 9 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 7.254,53 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02.015.588/0001-82 1549795 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 TOTAL R$ 7.355,52 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada acima. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos conclusos. Zerada a conta judicial, o processo estará apto ao arquivamento quanto a esse ponto. No mais, no prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente acerca da proposta ofertada pela executada no ID. 100980103, e caso insista na pesquisa via INFOJUD, deverá recolher as custas da diligência, sob pena de indeferimento. Vilhena/RO, 19 de abril de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, n. 775 BAIRRO CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: DIANA FARIA SILVA DE SOUZA, RUA CHUPINGUAIA S/N CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIANA ZAMBOM FAVINHA, OAB nº SP390325 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7010545-13.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 10/10/2022 Valor da causa: R$ 72.004,46 Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou PARCIALMENTE frutífera, conforme documento anexo. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes procedi transferência dos valores para a conta judicial, por tratar-se de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora. Intime-se pessoalmente o executado, se for o caso, para, querendo, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da penhora realizada, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Caso não haja impugnação no prazo legal, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. Considerando o bloqueio parcial de valores, procedi também as busca RENAJUD, a qual restou, restou negativa, conforme tela anexa A executada apresentou impugnação à penhora aduzindo, em síntese, que os valores são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários-mínimos, alegando ainda que a impenhorabilidade afeta valores depositados em conta poupança, conta corrente e fundos de investimentos. O art. 833, X, do CPC, é claro quando dispõe que a impenhorabilidade atinge tão somente a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, salvo se tal conta poupança é utilizada de maneira desvirtuada como conta corrente, com vistas a burlar a proteção legal. No caso em testilha, não há evidências de que os valores gozem de proteção legal, de modo que REJEITO a impugnação apresentada e, nesse sentido, INDEFIRO a expedição do ofício à instituição financeira. Decorrido o prazo de recurso desta decisão, expeça-se Alvará Judicial em favor do exequente e intime-o para dar impulso ao feito, requerendo as medidas de expropriação de bens que entender cabíveis, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. A executada alegou, também, que as verbas constritas são impenhoráveis por ser remuneração do trabalho de professora. No entanto, deixa de juntar qualquer comprovação do fato alegado. Assim, indefiro o desbloqueio. Expeça-se intimação a cerca do valor penhorado. Serve o presente como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 7 de fevereiro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

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