Reclamação Pré-processual 7000471-33.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 7000471-33.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000471-33.2023.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: N. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09042076000235 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM ADVOGADO(S) ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: NELIO VEIGA DE SOUZA, CPF nº 41920961291, MARIA DE LOURDES MACURAPE BORGES, CPF nº 00491548265 ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedi o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado pela autora em id. n. 101896476, qual seja: Beneficiário: N.R.COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME CNPJ: 09.042.076/0002-35 Banco/Conta: Banco Sicoob/Agência: 3271/Conta corrente: 25718-4 Valor: R$ 337,78 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistências, tornem-se os autos conclusos para nova expedição do alvará eletrônico. Zerada a conta judicial, independentemente de nova conclusão, arquive-se em definitivo, IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 17 de maio de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: N. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09042076000235, TANCREDO NEVES 3401 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: NELIO VEIGA DE SOUZA, CPF nº 41920961291, RUA DEMÉTRIO MELO 2371 NI - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, MARIA DE LOURDES MACURAPE BORGES, CPF nº 00491548265, RUA MÓGNO s/n, PORTO MURTINHO N/I - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000471-33.2023.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: N. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09042076000235 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM ADVOGADO(S) ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: NELIO VEIGA DE SOUZA, CPF nº 41920961291, MARIA DE LOURDES MACURAPE BORGES, CPF nº 00491548265 ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da lei. Tratando-se de direito disponível e sendo as partes capazes, HOMOLOGO O ACORDO de vontades celebrado entre as partes o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de conciliação juntado anteriormente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na alínea ‘b’ do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários nesta instância. Considerando o acordo celebrado, falta interesse jurídico em recorrer e, nos termos do art. 1000 do CPC, antecipa-se o trânsito em julgado, pelo que determino o imediato arquivamento. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: N. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09042076000235, TANCREDO NEVES 3401 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: NELIO VEIGA DE SOUZA, CPF nº 41920961291, RUA DEMÉTRIO MELO 2371 NI - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, MARIA DE LOURDES MACURAPE BORGES, CPF nº 00491548265, RUA MÓGNO s/n, PORTO MURTINHO N/I - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000471-33.2023.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] RECLAMANTE: N. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09042076000235 RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) RECLAMADOS: NELIO VEIGA DE SOUZA, CPF nº 41920961291, MARIA DE LOURDES MACURAPE BORGES, CPF nº 00491548265 RECLAMADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Encaminhe o presente feito à contadoria, para atualização do débito. Após, tornem conclusos em Decisão Jud's. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito RECLAMANTE: N. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09042076000235, TANCREDO NEVES 3401 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA RECLAMADOS: NELIO VEIGA DE SOUZA, CPF nº 41920961291, RUA DEMÉTRIO MELO 2371 NI - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, MARIA DE LOURDES MACURAPE BORGES, CPF nº 00491548265, RUA MÓGNO s/n, PORTO MURTINHO N/I - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

22/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 10:29

Desarquivamento

17/05/2023, 10:29

Documento (Certidão)

17/05/2023, 10:29

Decurso de Prazo

11/04/2023, 05:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:03

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Definitivo

22/03/2023, 07:38

Publicação

22/03/2023, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:54

Homologação de Transação

21/03/2023, 10:54

Distribuição (sorteio)

15/03/2023, 08:07

Documentos

•20/05/2024, 00:00