Execução de Título Extrajudicial 7002644-75.2019.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002644-75.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002644-75.2019.8.22.0021. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI Advogados do(a) REQUERENTE: VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES - RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 REQUERIDO: REGINALDO ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/07/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:24

deferimento

22/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:23

Documento (Certidão)

30/01/2026, 13:41

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 09:43

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 REQUERIDO: REGINALDO ALVES DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 7002644-75.2019.8.22.0021 Defiro o pedido de ID 119708244. Dessa forma, cite-se o requerido REGINALDO ALVES DA SILVA, CPF nº 01507863284, no novo endereço fornecido pela parte autora. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Cite-se o executado, para cumprimento no endereço à Rua São Felipe, nº 2175, Setor 05, Buritis/RO, procedendo a devida atualização junto ao sistema, caso necessário. 1.1 Na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar maior celeridade processual, determino, alternativamente, seja realizada a citação/intimação pelo Oficial(a) de Justiça, por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel.Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no Ato Conjunto nº. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo. 2. Consigne-se que restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ficando desde já deferida, nova diligência se indicado mais um endereço para citação da parte requerida. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA Buritis, 6 de maio de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 REQUERIDO: REGINALDO ALVES DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARIapresentou pedido de conversão da ação de busca e apreensão em demanda executiva, nestes autos, promovidos em desfavor de REGINALDO ALVES DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Sustenta, em síntese, que tanto o veículo como a parte devedora, ora requerido, não foram encontrados, mesmo após realizadas diversas diligências. Diante de tais fatos, pugnou pela conversão da busca e apreensão em demanda executiva. É o relatório do necessário. Pois bem. Ao caso concreto, o credor fiduciário indica que não houve êxito na localização do bem, o que impede o prosseguimento do feito de busca e apreensão, sendo necessária a sua conversão em processo executivo, a fim de ver satisfeito o débito existente. A legislação autoriza expressamente a conversão em ação executiva na hipótese que o bem alienado não é encontrado ou não se encontrar mais na posse do devedor. Vejamos: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Considerando que até o momento, nem o executado, tampouco o bem foram encontrado, a medida requerida pela parte autora é cabível. Ante todo o exposto, fica deliberado o seguinte: 1. CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, o que o faço com fulcro nos arts. 4° e 5° do Decreto-Lei n. 911/69 (com redação dada pela Lei n. 13.043/2014), eis que presentes os requisitos autorizadores da medida. Retifique-se no sistema PJE. 2. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002644-75.2019.8.22.0021 Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar o pagamento do valor de R$ R$ 23.753,24(vinte e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora 3. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 4. Caso a parte executada não seja encontrada, ou se oculte, proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. 5. Independentemente de garantia do juízo, a parte executada poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. 6. Do mesmo modo, cientifique-se a parte executada sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês." § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. 7. Em caso de penhora, manifeste-se a parte executada em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. 8. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado, pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja alienado por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). 9. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de outubro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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