Execução Fiscal 7004240-70.2018.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7004240-70.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7004240-70.2018.8.22.0008. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME, FRANCISCO DE ASSIS SIMAO, SILVANO INACIO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do(a) EXECUTADOS: SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME, FRANCISCO DE ASSIS SIMAO, SILVANO INACIO DA SILVA, determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854, §2º, do CPC). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação à apreensão, desde já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854, §5º, do CPC). Em seguida, considerando o rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854, §2º, do CPC). Decorrido o prazo, nada manifestado, INTIME-SE a parte exequente para que forneça os dados bancários para expedição de alvará eletrônico e se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 40 da LEF. Considerando que a busca de ativos financeiros resultou parcialmente frutífera, defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s), conforme extrato anexo. Havendo interesse sobre este(s), deverá o exequente se manifestar, indicando a localização do(s) veículo(s) para penhora, bem como a avaliação deste(s), por meio da tabela FIPE, e o valor atualizado do débito, visto que a penhora deverá ocorrer por meio de termo nos autos, na forma do art. 871, IV, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Apresentada impugnação, dê-se vistas à parte exequente e, após, conclusos. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2921 - Ramal 204 E-mail: [email protected] Processo: 7004240-70.2018.8.22.0008. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias REQUERIDO: Nome: SIMAO E INACIO TRANSPORTES LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido Endereço: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, 1104, VISTA ALEGRE, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000, atualmente em lugar incerto e não sabido Nome: FRANCISCO DE ASSIS SIMAO, atualmente em lugar incerto e não sabido Endereço: RUA PIAUI, 3028, VISTA ALEGRE, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 FINALIDADE: Por força, e em cumprimento à determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADO para tomar conhecimento de todos os termos do presente ato, conforme motivo abaixo exposto. O Ato Conjunto 022/2021-PR-CGJ, nos termos da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. O silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo. Desde de já, o EXEQUENTE fica cinte que deverá manifestar EXPRESSAMENTE quanto a remessa, nesta primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Espigão do Oeste-RO, 7 de fevereiro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

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