Execução de Título Extrajudicial 7000090-56.2017.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000090-56.2017.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:32

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:35

Definitivo

20/05/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:11

Publicação

20/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000090-56.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADO DO Cuida-se de execução de título extrajudicial. Nos termos da sentença de ID 110840418, foi reconhecida a incidência da prescrição intercorrente e julgado extinto o feito. Certidão do trânsito em julgado (ID 118514680). Nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo a citação/intimação por WhatsApp, após a diligência prévia do Oficial de Justiça. O senhor Oficial de Justiça, caso não encontre a pessoa a ser citada/intimada, mas obtenha o contato do destinatário, poderá efetuar a citação/intimação por WhatsApp, observando os requisitos de validade do ato, mormente em relação à confirmação da identidade do destinatário e envio das peças, além de certificar detalhadamente a diligência. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 19 de maio de 2025. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de direito

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:46

Arquivamento

19/05/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:13

Decurso de Prazo

23/04/2025, 03:24

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:32

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:39

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000090-56.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial. Nos termos da sentença de ID 110840418, foi reconhecida a incidência da prescrição intercorrente e julgado extinto o feito. Certidão do trânsito em julgado (ID 118514680). Na petição de ID 116684941, a parte exequente requereu a continuidade do parcelamento firmada administrativamente. Decido. Analisando os autos, razão não assiste à parte exequente. Conforme descrito na sentença, o parcelamento foi apresentado após ter decorrido o prazo da prescrição intercorrente, ocasionando no indeferimento do pedido de suspensão, bem como da extinção do parcelamento. Diante disso, considerando que a sentença transitou em julgado, a continuidade do parcelamento não encontra amparo legal, podendo o ente público incorrer em ato ilegal caso ainda execute os valores. Portanto, INDEFIRO o pedido de ID 116684941. Nada mais havendo, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo a citação/intimação por WhatsApp, após a diligência prévia do Oficial de Justiça. O senhor Oficial de Justiça, caso não encontre a pessoa a ser citada/intimada, mas obtenha o contato do destinatário, poderá efetuar a citação/intimação por WhatsApp, observando os requisitos de validade do ato, mormente em relação à confirmação da identidade do destinatário e envio das peças, além de certificar detalhadamente a diligência. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 25 de março de 2025. Mariana Leite da Silva Mitre Juiz(a) de direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P. D. C. M., AV CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES EXECUTADOS: GERALDO ANACLETO ROSA, BR 429 KM 58 8464, DISTRITO DE SAO DOMINGOS DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ANTONIO AUGUSTO NETO, AV MAMORÉ 1154 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: P. D. C. M., AV CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: GERALDO ANACLETO ROSA, BR 429 KM 58 8464, DISTRITO DE SAO DOMINGOS DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ANTONIO AUGUSTO NETO, AV MAMORÉ 1154 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 7 de setembro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000090-56.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em 25 de junho de 2019 foi determinada a suspensão da execução nos termos do artigo 921 do CPC (ID 28386271), tendo transcorrido o prazo de suspensão em 20/06/2020, conforme certidão de ID 61904222. Conforme o despacho de ID 107405450, a parte exequente foi intimada para manifestar quanto a ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança do crédito (prescrição intercorrente). A parte exequente requereu a suspensão da execução em razão do parcelamento do débito exequendo realizado pela parte executada (ID 109461272). Fundamento e decido. No caso dos autos, decorrido o prazo de suspensão, automaticamente, o processo prosseguiu no fluxo do prazo da prescrição intercorrente. Como a suspensão de um ano encerrou-se em 20/06/2020, por conseguinte, o prazo da prescrição intercorrente da execução é de três anos por se tratar de execução de título extrajudicial. Desta forma, analisando criteriosamente os autos, entre a data do término da suspensão e a presente data já decorreram mais de 4 anos, sem haver outros atos interruptivos ou qualquer providência do exequente, razão pela qual ocorreu há muito tempo a prescrição intercorrente. Por tal motivo, o processo deve ser extinto em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Quanto ao pedido de suspensão apresentado, INDEFIRO-O. Como exposto anteriormente, o pedido de suspensão em razão do parcelamento realizado pela parte executada foi apresentado após já ter decorrido o prazo de mais de um ano da prescrição intercorrente, sendo que eventual deferimento da suspensão não exerce nenhuma influência na interrupção da prescrição Ante o exposto, RECONHEÇO a incidência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. EXTINGUE-SE o parcelamento de ID 109461272 e seguintes, devendo a parte exequente devolver valores já efetuado em favor da parte executada. Deixo de encaminhar o feito para reexame necessário, em razão do que dispõe o art. 496, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Intimem-se pessoalmente os executados para tomarem ciência desta sentença. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P. D. C. M., AV CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES EXECUTADOS: GERALDO ANACLETO ROSA, BR 429 KM 58 8464, DISTRITO DE SAO DOMINGOS DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ANTONIO AUGUSTO NETO, AV MAMORÉ 1154 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: P. D. C. M., AV CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: GERALDO ANACLETO ROSA, BR 429 KM 58 8464, DISTRITO DE SAO DOMINGOS DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ANTONIO AUGUSTO NETO, AV MAMORÉ 1154 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 18 de abril de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000090-56.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. Na petição de id. 101694046, a parte exequente apresentou seus dados bancários para levantar os valores depositados nos autos. Decido. 1. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da parte exequente, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Na modalidade transferência, o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. OBSERVAÇÕES: a) A parte favorecida deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação; b) O alvará eletrônico deverá ser cumprido em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente; c) Zerada a conta judicial, o que deverá ser certificado; d) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 2. Após o levantamento das quantias, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender por direito, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo provisório para aguardar a prescrição intercorrente. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P. D. C. M., AV CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES EXECUTADOS: GERALDO ANACLETO ROSA, BR 429 KM 58 8464, DISTRITO DE SAO DOMINGOS DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ANTONIO AUGUSTO NETO, AV MAMORÉ 1154 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: P. D. C. M., AV CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: GERALDO ANACLETO ROSA, BR 429 KM 58 8464, DISTRITO DE SAO DOMINGOS DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ANTONIO AUGUSTO NETO, AV MAMORÉ 1154 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 7 de fevereiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000090-56.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. Na petição de id. 99838348, a parte exequente requereu a suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Decido. Analisando os autos, verifico que o pedido deve ser indeferido. Conforme a decisão de id. 28386271, já houve o deferimento da suspensão dos autos em razão da não localização de bens passiveis de penhora, nos termos do art. 921 do CPC. Assim, não previsão legal para deferir novamente a suspensão pleiteada. Outrossim, decorrido o prazo de suspensão anteriormente deferida, foi deferida a penhora de valores via SISBAJUD de ativos em nome dos executados, a qual resultou parcialmente frutífera (id. 95501295 e 95501325). Veja-se que mesmo intimados, os executados não apresentaram impugnação à penhora (id. 99260403 e 99259188). 1. Portanto, indefiro o pedido de suspensão. 2. No mais, converto o bloqueio em penhora. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe seus dados bancários para levantar os valores depositados nestes autos, bem como impulsione o feito, requerendo o que entender por direito, sob pena de dos autos serem remetidos ao arquivo provisório para aguardar a prescrição intercorrente. 4. Decorrido o prazo do item 4, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: P. D. C. M., AV CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES EXECUTADOS: GERALDO ANACLETO ROSA, BR 429 KM 58 8464, DISTRITO DE SAO DOMINGOS DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ANTONIO AUGUSTO NETO, AV MAMORÉ 1154 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: P. D. C. M., AV CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: GERALDO ANACLETO ROSA, BR 429 KM 58 8464, DISTRITO DE SAO DOMINGOS DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ANTONIO AUGUSTO NETO, AV MAMORÉ 1154 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 1 de setembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000090-56.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a ordem foi cumprida parcialmente, conforme espelho anexo. Tendo sido bloqueado a quantia de R$ 393,08 (trezentos e noventa e três reais e oito centavos). Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). DEFIRO a consulta via sistema RENAJUD. Realizada a consulta, verificou-se a existência de veículo registrado em nome do executado Antônio Augusto Neto. DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD, contudo, verifico que não foram encontrados bens. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

04/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Arquivamento

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