Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
SENTENÇA
Processo: 7002100-20.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS, RUA VALNEIR NUNES 4538 ALTO ALEGRE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras
Vistos. Trata-se a presente de execução contra a Fazenda Pública. A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente paga, razão pela qual a exequente pugnou pela extinção do feito. Posto isso, considerando o cumprimento integral da obrigação, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA. Via de consequência, DECLARO extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se. P.R.I.C. Serve de carta/mandado/ofício. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 27 de agosto de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 13:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2024, 13:39
Conclusão (para julgamento)
22/08/2024, 12:34
Documento (Certidão)
21/08/2024, 10:09
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 00:29
Publicação
15/08/2024, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a)
REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 =========================================================================================== Processo nº: 7002100-20.2019.8.22.0011 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
SENTENÇA
Processo: 7002100-20.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS, RUA VALNEIR NUNES 4538 ALTO ALEGRE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras
Vistos. Trata-se a presente de execução contra a Fazenda Pública. A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente paga, razão pela qual a exequente pugnou pela extinção do feito. Posto isso, considerando o cumprimento integral da obrigação, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA. Via de consequência, DECLARO extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se. P.R.I.C. Serve de carta/mandado/ofício. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 27 de agosto de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 13:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2024, 13:39
Conclusão (para julgamento)
22/08/2024, 12:34
Documento (Certidão)
21/08/2024, 10:09
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 00:29
Publicação
15/08/2024, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a)
REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 =========================================================================================== Processo nº: 7002100-20.2019.8.22.0011 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 11:14
Decurso de Prazo
10/08/2024, 00:11
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 06:38
Outras Decisões
11/07/2024, 11:14
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 18:55
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 18:55
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 00:02
Publicação
20/06/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a)
REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 =========================================================================================== Processo nº: 7002100-20.2019.8.22.0011 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 06:30
Mudança de Classe Processual
14/06/2024, 16:38
Decurso de Prazo
14/06/2024, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2024, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 08:16
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 15:21
Publicação
08/02/2024, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a)
REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Alvorada D'Oeste/RO, 7 de fevereiro de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 ===================================================================================================== Processo nº: 7002100-20.2019.8.22.0011 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 10:21
Mudança de Classe Processual
22/11/2023, 13:55
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 00:09
Publicação
16/11/2023, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
DESPACHO
Processo: 7002100-20.2019.8.22.0011.
EXEQUENTE: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS, RUA VALNEIR NUNES 4538 ALTO ALEGRE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adicional de Horas Extras
Vistos. Cuida-se da iniciação de procedimento de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial (PGM), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC); Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, CPC); Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC); Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Se concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se precatório/RPV em favor do exequente independentemente de nova decisão. Não havendo concordância, conclusos para decisão. Expedido o Precatório/RPV, aguarde-se o pagamento em arquivo. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento. Em seguida, conclusos para extinção. Expeça-se o necessário, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 15 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
16/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/11/2023, 15:00
Decurso de Prazo
14/11/2023, 01:04
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 16:31
Mudança de Classe Processual
13/11/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 01:57
Publicação
01/11/2023, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a)
REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA acerca do retorno dos autos da turma recursal, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Alvorada D'Oeste, 31 de outubro de 2023.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo n°: 7002100-20.2019.8.22.0011
01/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 15:44
Recebimento
31/10/2023, 15:43
Documento (Outros documentos)
31/10/2023, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Inominado Cível
DECISÃO
Processo: 7002100-20.2019.8.22.0011.
RECORRENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
RECORRIDO: CIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO DO
RECORRIDO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A Relator: {{orgao_julgador.magistrado}} DECISÃO Cumpra-se o despacho de id. 15094356, no sentido de remeter o feito à origem. Porto Velho - RO, 25 de outubro de 2023. José Augusto Alves Martins Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO