Execução de Título Extrajudicial 7032094-89.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7032094-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 01:28

Publicação

20/08/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7032094-89.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: PEDRO GADELHA DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTO EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão ID 108363207. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 10:11

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 00:04

Publicação

15/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7032094-89.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: PEDRO GADELHA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: Data do trânsito em julgado: XX Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 0,00 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 0,00 3. Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 4. Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: R$ Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2+3+4) DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (se houver) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS (se houver) 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 2. Honorários de Execução: R$ 0,00 Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:37

Publicação

09/07/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7032094-89.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Polo Passivo: PEDRO GADELHA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Versa a presente demanda acerca de ação de execução de título extrajudicial/judicial. Após a intimação da parte executada, não houve o adimplemento voluntário da obrigação. Com isso, foi solicitada pelo credor a decretação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD, bem como a realização de consulta de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD,SNIPER todavia, todas as diligências restaram infrutíferas. Por fim, houve pedido de busca de bens junto ao Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB, ocorre que este juízo não possui acesso ao referido sistema. Ademais, já foram realizadas diligências em todos os sistemas conveniados com este juízo, sem exceção. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser arquivado. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. A propósito, o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados tem se posicionado da seguinte forma: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido. Esgotamento de todas os meios possíveis. Excepcional perda superveniente de interesse de agir. Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento inefetivo e ineficaz do processo de busca e apreensão viola o 'direito fundamental a uma tutela executiva' útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessária, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AC n. 0122766-64.2003.8.22.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, pub. no DJE. n. 068 de 14/04/2010). Execução. Extinção sem apreciação do mérito. Pedidos reiterados de suspensão do feito. Ausência de bens passíveis de penhora. Intimação pessoal do exeqüente para dar andamento ao feito. Impedimento do curso prescricional. Inadmissibilidade. O processo executivo não pode se manter indefinidamente suspenso ante a não-localização de bens da parte executada passíveis de penhora, pois traria a impossibilidade de se iniciar o curso natural da prescrição. Não se localizando bens para penhora, e decorrendo prazo razoável para o exeqüente, o juiz poderá julgar extinto o processo sem apreciação de mérito. (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, AC n. 100.001.1998.016652-8, Rel. Des. Péricles Moreira Chagas, pub. no DJE. n. 096 de 28/05/2008). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO Ante o exposto, visto que já houve a suspensão da execução por ausência de bens em 2022, não há que se falar em suspensão novamente, assim, DETERMINO o arquivamento destes autos. Expeça-se a carta de crédito em favor da parte exequente. Arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, 8 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

Documentos

Intimação

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7032094-89.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Polo Passivo: PEDRO GADELHA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Versa a presente demanda acerca de ação de execução de título extrajudicial/judicial. Após a intimação da parte executada, não houve o adimplemento voluntário da obrigação. Com isso, foi solicitada pelo credor a decretação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD, bem como a realização de consulta de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD,SNIPER todavia, todas as diligências restaram infrutíferas. Por fim, houve pedido de busca de bens junto ao Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB, ocorre que este juízo não possui acesso ao referido sistema. Ademais, já foram realizadas diligências em todos os sistemas conveniados com este juízo, sem exceção. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser arquivado. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. A propósito, o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados tem se posicionado da seguinte forma: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido. Esgotamento de todas os meios possíveis. Excepcional perda superveniente de interesse de agir. Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento inefetivo e ineficaz do processo de busca e apreensão viola o 'direito fundamental a uma tutela executiva' útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessária, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AC n. 0122766-64.2003.8.22.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, pub. no DJE. n. 068 de 14/04/2010). Execução. Extinção sem apreciação do mérito. Pedidos reiterados de suspensão do feito. Ausência de bens passíveis de penhora. Intimação pessoal do exeqüente para dar andamento ao feito. Impedimento do curso prescricional. Inadmissibilidade. O processo executivo não pode se manter indefinidamente suspenso ante a não-localização de bens da parte executada passíveis de penhora, pois traria a impossibilidade de se iniciar o curso natural da prescrição. Não se localizando bens para penhora, e decorrendo prazo razoável para o exeqüente, o juiz poderá julgar extinto o processo sem apreciação de mérito. (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, AC n. 100.001.1998.016652-8, Rel. Des. Péricles Moreira Chagas, pub. no DJE. n. 096 de 28/05/2008). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO Ante o exposto, visto que já houve a suspensão da execução por ausência de bens em 2022, não há que se falar em suspensão novamente, assim, DETERMINO o arquivamento destes autos. Expeça-se a carta de crédito em favor da parte exequente. Arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, 8 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7032094-89.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Polo Passivo: PEDRO GADELHA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO Vistos. O exequente pugna pela expedição de ofício à Receita Federal para busca ao sistema DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Esclareço que o sistema indicado é restrito aos corretores de imóveis e companhias envolvidas no mercado imobiliário. Portanto, sua perseguição torna-se contraproducente na busca de satisfação de crédito e não traz resultado útil ao processo. A esse respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF) E DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO (DECRED). IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS EXCEPCIONAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA UTILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Sabe-se que a execução deve se processar para a satisfação do credor, razão pela qual as consultas aos sistemas eletrônicos colocados à disposição da autoridade judiciária - BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e ERIDF - devem ser deferidas com vistas à maior eficiência e celeridade. 2. Todavia, outras diligências excepcionais, tais como as requisições de informações constantes do DECRED e DIMOF, devem apresentar alguma frutuosidade na realização, porquanto ao credor não assiste o direito de eternizar a reiteração de diligências. 3. Não foi demonstrada a concreta utilidade nas requisições das declarações pretendidas, tampouco a forma como isto poderia ensejar a localização de bens penhoráveis. 3.1. As declarações pleiteadas, embora possuam informações de viés financeiro, não fornecem conteúdo patrimonial expropriável. 3.2. Assim, deve ser mantido o indeferimento de tais medidas. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07241608120208070000 DF 0724160-81.2020.8.07.0000, Relator: ROBERTO FREITAS, Data de Julgamento: 11/11/2020, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS. REQUERIMENTO DE CONSULTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DIMOF E DECRED. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CESAR LOYOLA - Relator, SANDOVAL OLIVEIRA - 1º Vogal e HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador JOAO EGMONT, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Dezembro de 2020 Desembargador CESAR LOYOLA Relator PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. PESQUISAS A DIMOF E DECRED. CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, E-RIDF. REITERAÇÃO INJUSTIFICADA DE DILIGÊNCIAS. INVIABILIDADE. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. (Acórdão 1275162, 07134543920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 9/9/2020. Saliento que a parte interessada deverá atuar de forma proativa, reunir dados, apresentar pedidos e resultados de uma forma que, ao menos, indique o mínimo de eficiência na satisfação do crédito. Portanto, INDEFIRO os pedidos nos moldes postulados. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Porto Velho/RO, 10 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

11/06/2024, 00:00

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