Execução Fiscal 7026458-45.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7026458-45.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 19:30

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:32

Decurso de Prazo

06/02/2026, 03:02

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2026, 10:03

Documento (Certidão)

21/01/2026, 10:03

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:09

Publicação

14/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA, OZAMAR TULIO DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026458-45.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, 1. CITE-SE o sócio corresponsável Ozamar Túlio dos Santos (CPF n. 949.410.506-06) para pagar o valor atualizado do débito, incluindo encargos (custas e honorários advocatícios), ou oferecer bens à penhora no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud, SREI e CNIB). 2. À CPE: distribua-se a Carta Precatória perante o juízo da Comarca de Santo Antônio do Monte/MG (TJ/MG). 3. Não havendo manifestação, proceda o Oficial de Justiça a PENHORA em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. 4. Após, AVALIE-SE os bens, INTIMANDO-SE o executado da penhora e do valor da avaliação; bem como para, querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de trinta dias, contados da data da intimação da penhora (art. 16, III da Lei 6.830/80). Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA PRECATÓRIA. Endereços das diligências: 1) Rua Américo Emídio da Silva, 310, Bairro São Lucas, Santo Antônio do Monte/MG; e 2) Rua Aluísio Borges, n. 258, Mangabeiras, CEP 35560-000, Santo Antônio do Monte/MG. RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS E CUSTAS: Isenta (art. 39 da Lei 6.830/1980). Caso o r. Juízo Deprecado assim não entender, fica esclarecido que eventuais custas e diligências do oficial de justiça, deverão ser dirigidas à respectiva Procuradoria Geral desse Estado, conforme Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em 1º de julho de 2016, a seguir: "CLÁUSULA QUARTA - Qualquer das partes signatárias, a pedido de outra, acompanhará o cumprimento de cartas precatórias e fornecerá informações a respeito do seu andamento, efetuando, se necessário, o pagamento de custas e diligências para o imediato impulso da missiva, ficando assegurada a compensação das despesas ocorridas ou o reembolso daquelas excedentes" (fundamento: art. 75, §4º do CPC). Dados: CDA´s 20190200319502 e outras. Valor da Ação: R$ 292.247,12 – atualizado até 14/08/2021. Anexos: Petição inicial, CDA´s, Decisão (ID 53148083), consulta de endereço no convênio Sniper (ID 120401977) e Termo de Cooperação Técnica. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:50

Expedição de documento

13/11/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:37

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA, OZAMAR TULIO DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026458-45.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, 1. CITE-SE o sócio corresponsável Ozamar Túlio dos Santos (CPF n. 949.410.506-06) para pagar o valor atualizado do débito, incluindo encargos (custas e honorários advocatícios), ou oferecer bens à penhora no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud, SREI e CNIB). 2. À CPE: distribua-se a Carta Precatória perante o juízo da Comarca de Santo Antônio do Monte/MG (TJ/MG). 3. Não havendo manifestação, proceda o Oficial de Justiça a PENHORA em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. 4. Após, AVALIE-SE os bens, INTIMANDO-SE o executado da penhora e do valor da avaliação; bem como para, querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de trinta dias, contados da data da intimação da penhora (art. 16, III da Lei 6.830/80). Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA PRECATÓRIA. Endereços das diligências: 1) Rua Américo Emídio da Silva, 310, Bairro São Lucas, Santo Antônio do Monte/MG; e 2) Rua Aluísio Borges, n. 258, Mangabeiras, CEP 35560-000, Santo Antônio do Monte/MG. RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS E CUSTAS: Isenta (art. 39 da Lei 6.830/1980). Caso o r. Juízo Deprecado assim não entender, fica esclarecido que eventuais custas e diligências do oficial de justiça, deverão ser dirigidas à respectiva Procuradoria Geral desse Estado, conforme Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em 1º de julho de 2016, a seguir: "CLÁUSULA QUARTA - Qualquer das partes signatárias, a pedido de outra, acompanhará o cumprimento de cartas precatórias e fornecerá informações a respeito do seu andamento, efetuando, se necessário, o pagamento de custas e diligências para o imediato impulso da missiva, ficando assegurada a compensação das despesas ocorridas ou o reembolso daquelas excedentes" (fundamento: art. 75, §4º do CPC). Dados: CDA´s 20190200319502 e outras. Valor da Ação: R$ 292.247,12 – atualizado até 14/08/2021. Anexos: Petição inicial, CDA´s, Decisão (ID 53148083), consulta de endereço no convênio Sniper (ID 120401977) e Termo de Cooperação Técnica. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA, OZAMAR TULIO DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026458-45.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, 1. Cite-se o sócio corresponsável Ozamar Túlio dos Santos (CPF n. 949.410.506-06) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em 30 dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em 30 dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: Av. Independência, n. 1840, Iporanga, Sorocaba/SP. Valor atualizado da ação até 14/08/2021: R$ 292.247,12. Anexos: petição inicial e decisão ID 53148083. Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais devem ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2024. Ines Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2024, 00:00

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