Execução Fiscal 7009345-49.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7009345-49.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 09:12

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:19

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 01:07

Publicação

08/02/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, FABIO COSTA DE MELO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009345-49.2018.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de EP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, FABIO COSTA DE MELO, para recebimento de crédito(s) descritos nas CDAs indicadas na inicial. A consulta ao Sisbajud resultou em bloqueio integral da dívida (ID 60064825). O valor foi utilizado para pagamento do débito principal, das custas e honorários (ID 81615454). Intimada, a exequente não se manifestou. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 11:03

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:05

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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