Procedimento Comum Cível 7000580-55.2024.8.22.0009 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000580-55.2024.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 09:42

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:34

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:34

Decurso de Prazo

20/10/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 01:53

Publicação

16/10/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELINA MARIA SALVADOR DO ROSARIO ADVOGADO DO AUTOR: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 REU: IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO ADVOGADO DO REU: LIVIA CAROLINA CAETANO, OAB nº RO7844 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000580-55.2024.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por ANGELINA MARIA SALVADOR DO ROSARIO em face de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO Audiência de instrução com pactuação de acordo, devidamente homologado pelo Juízo (ID 111889246). Verifico ainda que os autos conexos n. 7003652-21.2022.8.22.0009 já lançada sentença de homologação. Assim, determino o arquivamento do feito diante do acordo realizado entre as partes e nada pendente (ID 111889246). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 15 de outubro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:23

Arquivamento

15/10/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 16:20

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2024, 11:46

Pedido conhecido em parte e procedente

03/10/2024, 11:46

Homologação de Transação

03/10/2024, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELINA MARIA SALVADOR DO ROSARIO ADVOGADO DO AUTOR: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 REU: IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO ADVOGADO DO REU: LIVIA CAROLINA CAETANO, OAB nº RO7844 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000580-55.2024.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Vistos em saneamento. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável ajuizada por ANGELINA MARIA SALVADOR DO ROSÁRIO em face de IVONETE FRANCISCA AZEVEDO. Narra a parte autora que conviveu em união estável com o falecido por cerca de 15 (quinze) anos, desde o ano de 2007 até seu falecimento que ocorreu em 09/06/2022. Com a exordial apresentou procuração e documentos. Citada, a única filha do falecido apresentou contestação e aduziu que embora houve união estável entre as partes ocorreu o fim na data de 24 de agosto de 2012, oportunidade em que a parte autora exigiu o pagamento do valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para fins de finalização do relacionamento. Réplica à contestação (ID 106134702). Vieram os autos conclusos. Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§). As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Verifico que ambas as partes concordam que efetivamente ocorreu união estável com início no ano de 2007. Fixo como pontos controvertidos da lide: i) data final da união estável. Diante do disposto nos art. 357, inciso III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e a ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas. A prova documental já foi produzida vez que, nos termos do Art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, no entanto é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, conforme dispõe o art. 435/CPC. DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida a ser realizada de forma presencial na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível de Pimenta Bueno/RO, facultando às partes a participação por videoconferência pelo aplicativo, nos termos do art. 3º da Resolução 481/2022 do CNJ, a qual autoriza a realização de audiência telepresenciais, a ser realizada na data de 10 de setembro de 2024, às 08h30min, por meio do aplicativo Hangouts Meet, através do link: meet.google.com/dau-gpge-esr Para a realização da audiência por videoconferência, será observado o seguinte: a) Será criada uma sala para conferência no Google Meet, pelo juízo, com a finalidade de registrar a audiência, a qual será incluída no PJe, nos moldes como já ocorre atualmente. b) Para participar pelo computador, é necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento. Não será necessário instalar nenhum aplicativo. c) Para participar pelo celular, é necessário a instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store. Após, basta clicar no link acima informado. d) Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. Os interessados deverão ser intimados por meio de seus advogados (art. 334, §3º do CPC) e cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), bem como informar e encaminhar o link da audiência às partes, bem como orientá-las quanto ao acesso à sala virtual, importando em desistência da inquirição caso não o faça (art. 455, §3º do CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo o causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do CPC). Fica dispensada tal comprovação, desde que a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação e, caso a testemunha não compareça, presumir-se-á a desistência de sua oitiva (art. 455, § 2º do mesmo Diploma Legal). A intimação pela via judicial ocorrerá tão somente nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. Caso a parte se comprometa em levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação formal do Art. 455, presumir-se-á que, em caso de a testemunha não comparecer, a parte desistiu de sua inquirição. Somente será admitida a substituição de testemunha já arrolada nas hipóteses previstas no Art. 451/CPC. Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes de que têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Declaro o feito saneado e organizado. Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a CPE a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas e aguarde-se a solenidade supra designada. Com o cumprimento das determinações supramencionadas, aguarde-se a realização da solenidade. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 29 de julho de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDA: IVONETE FRANCISCA AZEVEDO, brasileira, divorciada, CI-RG 912116 SESDEC/RO, CPF 772.689.202-10, residente e domiciliada na Rua Curitiba, n° 1073, Vila Nova, na cidade de Pimenta Bueno-RO, CEP: 76.970-000. Pimenta Bueno/RO, 7 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000580-55.2024.8.22.0009 Procedimento Comum Cível ESPÓLIO: ANGELINA MARIA SALVADOR DO ROSARIO ADVOGADO DO ESPÓLIO: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 ESPÓLIO: IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável ajuizada por ANGELINA MARIA SALVADOR DO ROSÁRIO em face de IVONETE FRANCISCA AZEVEDO. Narra a parte autora que conviveu em união estável com o falecido por cerca de 15 (quinze) anos, desde o ano de 2007 até seu falecimento que ocorreu em 09/06/2022. Com a exordial apresentou procuração e documentos. É o necessário. Decido. Por entender que a parte preenche os requisitos legais exigidos DEFIRO-LHE a Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando a ausência da manifestação expressa do demandante pelo desinteresse na realização de audiência de conciliação, DETERMINO a realização de sessão para tentativa de conciliação e consequente solução da presente lide. Assim sendo, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada, preferencialmente, na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo WhatsApp ou Hangouts Meet, cuja solenidade será realizada pelo CEJUSC, devendo as partes participarem/comparecerem acompanhadas de seus patronos (art. 334, §9º, CPC). a) A data da audiência será oportunamente DESIGNADA pela CPE, utilizando-se o sistema automático do PJE, com certificação nos autos. b) Certificada a data, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, via DJE, bem como CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, via correios e/ou oficial de justiça. CITE-SE a parte requerida para que tome conhecimento da ação, consignando-se as seguintes advertências: 1. A sessão de conciliação ocorrerá por meio virtual. 1.1. Para a realização da sessão pelo meio virtual, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes contatem o CEJUSC, seja pelos telefones (69) 3452-0940, ou pelo endereço eletrônico: [email protected], informando os dados necessários como o número do WhatsApp e e-mail das partes e seus respectivos patronos para possibilitar a realização da sessão de conciliação por videoconferência; 1.2. Caso não haja manifestação de nenhuma das partes, considerar-se-á, como aceita a realização da sessão por videoconferência, devendo os autos ser encaminhados ao CEJUSC para realização da sessão de conciliação pelo meio virtual; 1.3. Em caso de recusa, a parte deverá formalizar por petição nos autos, justificando o motivo, ficando desde já cientes e advertidas que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data agendada para a sessão de conciliação; 1.4. Caso a parte requerida não tenha constituído advogado, deverá entrar em contato com o CEJUSC, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da citação, pelos telefones ou e-mail indicado no item “1.1” para informar os motivos que lhe impossibilita de realizar a sessão de conciliação pelo meio virtual; 2. As partes deverão comparecer (quando for presencial) e/ou participar (meio virtual) da sessão de conciliação, acompanhadas por advogado ou por Defensor Público, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC. art. 334, § 9º e 10); 3. Nos termos do art. 334, §8º do CPC, caso alguma das partes não participe (meio virtual) ou não compareça (quando for presencial), injustificadamente à sessão de Conciliação, fica já aplicada multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado de Rondônia (CPC, Art. 8º); 4. Não obtida a autocomposição em sessão de conciliação, ou se qualquer uma das partes a ela deixar de comparecer (quando presencial) ou participar (quando virtual), a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sessão de conciliação ora designada, ou da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, inciso I, 44); 5. Vindo a contestação no prazo supracitado, dê-se vista ao autor para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 6. No caso de a carta/mandado de citação/intimação restar negativa, fica desde já a parte autora intimada a fornecer no prazo de 10 (dez) dias novo endereço, sob pena de extinção, prazo que começará a correr no dia seguinte à audiência de conciliação. 7. A parte autora será intimada na pessoa do advogado, via PJ-e. Expeça-se e pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

08/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Pedido conhecido em parte e procedente

Homologação de Transação

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