Ação Penal - Procedimento Sumário 0000385-79.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000385-79.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

16/02/2024, 11:58

Documento (Certidão)

16/02/2024, 11:57

Documento (Certidão)

16/02/2024, 11:33

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:15

Petição

08/02/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 01:06

Publicação

08/02/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: JOÃO MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO, GLEBA 18 LINHA 15, LOTE 04..., AVENIDA SÃO PAULO 2775 ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Criminal Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3443-7610 0000385-79.2016.8.22.0007 Ação Penal - Procedimento Sumário Vistos etc. Vieram os autos com manifestação do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade do acusado, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995. Assim, considerando que, conforme comprovado nos autos, o réu cumpriu as condições da suspensão condicional do processo, acolho o parecer ministerial, pelo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO. Serve a presente de ofício ao Instituto de Identificação Cível e Criminal – IICC (e-mail: [email protected]), referente ao IPL n. 027/2016 - 1ªDPC. Ciência ao MP. Nada pendente, arquive-se. Cacoal 7 de fevereiro de 2024 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:57

Cumprimento da suspensão condicional do processo

07/02/2024, 11:57

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:22