Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7017321-16.2023.8.22.0007 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7017321-16.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:58

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:58

Publicação

12/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7017321-16.2023.8.22.0007. REQUERENTE: APARECIDO GREGIANINI ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 REQUERIDOS: E.M DE MENDONCA FERRAGENS - ME, DANIEL MARTINS DE MENDONCA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, cuja distribuição exige prévio deferimento nos autos principais, após análise do preenchimento dos pressupostos legais específicos para instauração do procedimento, nos moldes do art. 133, §4º, do NCPC, fato que, in casu, não ficou demonstrado. Instado a emendar a inicial para demonstrar o deferimento do processamento do incidente nos autos de cumprimento de sentença, o requerente peticionou nestes autos, não logrando êxito em demonstrar o prévio deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos mesmos. 1. Isto posto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 321, parágrafo único, cumulado com art. 330, IV, do NCPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o art. 485, I, do Novo Código de Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. 3. Intime-se. Cacoal, 11 de março de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:28

Indeferimento da petição inicial

11/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:30

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:37

Publicação

08/02/2024, 01:10

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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