Incidente de Suspeição Cível 0001761-13.2015.8.22.0015 - TJRO

Incidente de Suspeição Cível 0001761-13.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGRO-PECUARIA BOM TEMPO LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES, OAB nº RO785 REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, LUCAS MARTINS BOTELHO, DANIEL LOBO BOTELHO, CARLOS TESTONI DELAVY, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY, CRISTIAN TESTONI DELAVY, VILMA REGINA TESTONI DELAVY ADVOGADOS DOS REU: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001761-13.2015.8.22.0015 Cuida-se de requerimento conjunto das partes (Id. 118509676) para suspensão do feito a fim de viabilizar tratativas de autocomposição. O Código de Processo Civil prestigia a solução consensual dos conflitos (arts. 3º, §§ 2º e 3º; 6º e 139, VI), admite convenções processuais (art. 190) e expressamente autoriza a suspensão do processo por convenção das partes (art. 313, II), limitando-a a até 6 (seis) meses (art. 313, § 4º). A medida, além de compatível com os princípios da cooperação, da economia processual e da duração razoável do processo (art. 4º do CPC), pode conduzir à efetiva resolução do litígio, evitando atos processuais desnecessários. Durante a suspensão, ficam sobrestados os prazos e a prática de atos processuais, ressalvadas as medidas urgentes indispensáveis para evitar perecimento de direito (art. 314 do CPC). Defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, II e § 4º, do CPC, para possibilitar as tratativas de acordo. As partes poderão, a qualquer tempo, noticiar composição (com apresentação de minuta para homologação) ou frustração das tratativas, requerendo o prosseguimento imediato do feito. Decorrido o prazo de 90 dias, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o resultado das negociações e requererem o que entenderem de direito, prosseguindo-se conforme for requerido ou, silentes, com o regular andamento do processo. Durante a suspensão, somente serão apreciadas medidas estritamente urgentes. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe; 2. Decorrido o prazo de 90 dias, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o resultado das negociações e requererem o que entenderem de direito, prosseguindo-se conforme for requerido ou, silentes, com o regular andamento do processo; 3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 26 de agosto de 2025. Vitor Marcellino Tavares Da Silva Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGRO-PECUARIA BOM TEMPO LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES, OAB nº RO785 REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, LUCAS MARTINS BOTELHO, DANIEL LOBO BOTELHO, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY, CARLOS TESTONI DELAVY, CRISTIAN TESTONI DELAVY, VILMA REGINA TESTONI DELAVY ADVOGADOS DOS REU: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001761-13.2015.8.22.0015 Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 20 de maio de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0001761-13.2015.8.22.0015. AUTOR: AGRO-PECUARIA BOM TEMPO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES - RO0000785A REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO e outros (6) Advogado do(a) REU: SILVIO GUILEN LOPES - SP59913 Advogado do(a) REU: AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - RO318-A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0001761-13.2015.8.22.0015. AUTOR: AGRO-PECUARIA BOM TEMPO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES - RO0000785A REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO e outros (6) Advogado do(a) REU: SILVIO GUILEN LOPES - SP59913 Advogado do(a) REU: AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - RO318-A INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência da expedição da certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC/2015. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA. ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES, OAB nº RO785A REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, LUCAS MARTINS BOTELHO, DANIEL LOBO BOTELHO, VILMA REGINA TESTONI DELAVY, CARLOS TESTONI DELAVY, CRISTIAN TESTONI DELAVY, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY ADVOGADOS DOS REU: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001761-13.2015.8.22.0015 Trata-se de ação reivindicatória c/c indenização por perdas e danos em que a parte autora pugna pela expedição de certidão narrativa para fins de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Houve concordância dos requeridos nesse sentido. Não vislumbro qualquer prejuízo à parte requerida o deferimento do pedido, considerando que se trata de simples anotação da existência de litígio no registro de eventuais bens do requerido. Tal medida se justifica no intuito de dar publicidade, conhecimento a terceiros de boa-fé que possam eventualmente se interessar pela aquisição do imóvel. O art. 828 do CPC não tem aplicabilidade restrita aos processos de execução, podendo ser aplicado aos processos de conhecimento. Neste sentido, cito precedente: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL - PROCESSO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. A anotação da existência do litígio no registro do bem se afigura como medida plausível, com base no princípio da publicidade, de forma a dar conhecimento a terceiros de boa-fé que possam se interessar pela aquisição do imóvel. O artigo 828 do CPC não tem aplicabilidade restrita às execuções, podendo ser aplicado aos processos de conhecimento, com observância dos requisitos da tutela de urgência". (TJ-MG - AI: 10000211543186001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 10/02/2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/02/2022) Destarte, DEFIRO a expedição de certidão para fins de averbação do trâmite desta ação na Matrícula nº 015585, do Livro 2, no Cartório do Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho, consignando que as despesas correrão por conta da parte interessada. Defiro ainda o prazo de suspensão pelo prazo de 90 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Expeça-se certidão para averbação premonitória para fins de averbação do trâmite desta ação na Matrícula nº 015585, do Livro 2, no Cartório do Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho,, consignando que as despesas correrão por conta da parte interessada. 3. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias. 4. Decorrido o prazo, intime-se as partes para se manifestarem em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5. Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 8 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 0001761-13.2015.8.22.0015. AUTOR: Agropecuária Bom Tempo Ltda. Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES - RO0000785A REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, LUCAS MARTINS BOTELHO, DANIEL LOBO BOTELHO, VILMA REGINA TESTONI DELAVY, CRISTIAN TESTONI DELAVY, CARLOS TESTONI DELAVY, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY Advogado do(a) REU: SILVIO GUILEN LOPES - SP59913 Advogado do(a) REU: AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - RO318-A INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 98806290 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 05/06/2024 11:00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA. ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES, OAB nº RO785A REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, LUCAS MARTINS BOTELHO, DANIEL LOBO BOTELHO, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY, CARLOS TESTONI DELAVY, CRISTIAN TESTONI DELAVY, VILMA REGINA TESTONI DELAVY ADVOGADOS DOS REU: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A DESPACHO AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA., RUA DUQUE DE CAXIAS 190 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, RUA DUQUE DE CAXIAS 259 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LUCAS MARTINS BOTELHO, RUA DUQUE DE CAXIAS 259 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, DANIEL LOBO BOTELHO, AV. AYRTON SENA, ED. PALHANO BUSINESS, TORRE 2, SALA 1207 200 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY, AVENIDA ATLÂNTICA 2350, APTO 151 CENTRO - 88330-015 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, CARLOS TESTONI DELAVY, RUA SENA MADUREIRA 1456, - DE 1245/1246 A 1482/1483 SÃO PEDRO - 76913-690 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CRISTIAN TESTONI DELAVY, AVENIDA ATLÂNTICA 2350, APTO 151 CENTRO - 88330-015 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, VILMA REGINA TESTONI DELAVY, RUA SENA MADUREIRA 1456, - DE 1245/1246 A 1482/1483 SÃO PEDRO - 76913-690 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Buritis, 28 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001761-13.2015.8.22.0015 Defiro o pedido retro. Designo audiência de conciliação/mediação, agendada de forma automática no sistema PJe, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, na modalidade não presencial, através do contato (69) 9 9984-2111, por meio do aplicativo "whatsapp". Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado. Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo. A audiência será realizada por chamada de vídeo no aplicativo "whatsapp", assim, as partes deverão apresentar nos autos contato telefônico que viabilizem a chamada de vídeo. A não apresentação do contato ou o não atendimento da chamada no dia da audiência ensejará certificação de ausência com todos os efeitos legais da mesma. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Determino a CPE que designe audiência de conciliação de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. 1.2 A solenidade será conduzida pelos conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), através do telefone (69) 9.9984-2111. 2. Intimem-se as partes, por meio de seu advogado, caso constituído, acerca da audiência designada, devendo informar telefone para contato nos autos. 3. Cumpridos todos os atos acima, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001761-13.2015.8.22.0015. AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA. ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES, OAB nº RO785A REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, LUCAS MARTINS BOTELHO, DANIEL LOBO BOTELHO, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY, CARLOS TESTONI DELAVY, CRISTIAN TESTONI DELAVY, VILMA REGINA TESTONI DELAVY ADVOGADOS DOS REU: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A DESPACHO AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA., CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA DUQUE DE CAXIAS 190 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA DUQUE DE CAXIAS 259 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LUCAS MARTINS BOTELHO, CPF nº 92630294234, RUA DUQUE DE CAXIAS 259 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, DANIEL LOBO BOTELHO, CPF nº 00113888112, AV. AYRTON SENA, ED. PALHANO BUSINESS, TORRE 2, SALA 1207 200 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY, CPF nº 86547739287, AVENIDA ATLÂNTICA 2350, APTO 151 CENTRO - 88330-015 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, CARLOS TESTONI DELAVY, CPF nº 87869268291, RUA SENA MADUREIRA 1456, - DE 1245/1246 A 1482/1483 SÃO PEDRO - 76913-690 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CRISTIAN TESTONI DELAVY, CPF nº 83573399215, AVENIDA ATLÂNTICA 2350, APTO 151 CENTRO - 88330-015 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, VILMA REGINA TESTONI DELAVY, CPF nº 20379145200, RUA SENA MADUREIRA 1456, - DE 1245/1246 A 1482/1483 SÃO PEDRO - 76913-690 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização do Prejuízo Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 0001761-13.2015.8.22.0015. AUTOR: Agropecuária Bom Tempo Ltda. Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES - RO0000785A REU: Nilma Martins de Souza Botelho e outros (2) Advogado do(a) REU: AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - RO318-A INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar acerca da certidão de ID 90294166 juntada aos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE BURITIS/RO Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722 Email: [email protected] Processo: 0001761-13.2015.8.22.0015. AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES - RO785 RÉU: Nilma Martins de Souza Botelho e outros (2) Advogado do(a) RÉU: AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - RO318-A Advogado do(a) RÉU: AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - RO318-A Advogado do(a) RÉU: AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - RO318-A INTIMAÇÃO Intimar a(s) parte(s) para manifestar(em)-se sobre o retorno dos autos do TJRO. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/12/2020, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2020, 09:46

Devolução dos autos à origem

15/12/2020, 13:36

Conclusão (para decisão)

05/12/2020, 17:42

Remessa (outros motivos)

05/12/2020, 17:42

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA. ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES, OAB nº RO785A REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, LUCAS MARTINS BOTELHO, DANIEL LOBO BOTELHO, VILMA REGINA TESTONI DELAVY, CARLOS TESTONI DELAVY, CRISTIAN TESTONI DELAVY, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY ADVOGADOS DOS REU: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001761-13.2015.8.22.0015 Trata-se de ação reivindicatória c/c indenização por perdas e danos em que a parte autora pugna pela expedição de certidão narrativa para fins de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Houve concordância dos requeridos nesse sentido. Não vislumbro qualquer prejuízo à parte requerida o deferimento do pedido, considerando que se trata de simples anotação da existência de litígio no registro de eventuais bens do requerido. Tal medida se justifica no intuito de dar publicidade, conhecimento a terceiros de boa-fé que possam eventualmente se interessar pela aquisição do imóvel. O art. 828 do CPC não tem aplicabilidade restrita aos processos de execução, podendo ser aplicado aos processos de conhecimento. Neste sentido, cito precedente: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL - PROCESSO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. A anotação da existência do litígio no registro do bem se afigura como medida plausível, com base no princípio da publicidade, de forma a dar conhecimento a terceiros de boa-fé que possam se interessar pela aquisição do imóvel. O artigo 828 do CPC não tem aplicabilidade restrita às execuções, podendo ser aplicado aos processos de conhecimento, com observância dos requisitos da tutela de urgência". (TJ-MG - AI: 10000211543186001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 10/02/2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/02/2022) Destarte, DEFIRO a expedição de certidão para fins de averbação do trâmite desta ação na Matrícula nº 015585, do Livro 2, no Cartório do Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho, consignando que as despesas correrão por conta da parte interessada. Defiro ainda o prazo de suspensão pelo prazo de 90 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Expeça-se certidão para averbação premonitória para fins de averbação do trâmite desta ação na Matrícula nº 015585, do Livro 2, no Cartório do Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho,, consignando que as despesas correrão por conta da parte interessada. 3. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias. 4. Decorrido o prazo, intime-se as partes para se manifestarem em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5. Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 8 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA. ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO VICENTE LOW LOPES, OAB nº RO785A REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, LUCAS MARTINS BOTELHO, DANIEL LOBO BOTELHO, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY, CARLOS TESTONI DELAVY, CRISTIAN TESTONI DELAVY, VILMA REGINA TESTONI DELAVY ADVOGADOS DOS REU: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A DESPACHO AUTOR: AGROPECUÁRIA BOM TEMPO LTDA., RUA DUQUE DE CAXIAS 190 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: NILMA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, RUA DUQUE DE CAXIAS 259 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LUCAS MARTINS BOTELHO, RUA DUQUE DE CAXIAS 259 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, DANIEL LOBO BOTELHO, AV. AYRTON SENA, ED. PALHANO BUSINESS, TORRE 2, SALA 1207 200 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, VILMA CAROLINA TESTONI DELAVY, AVENIDA ATLÂNTICA 2350, APTO 151 CENTRO - 88330-015 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, CARLOS TESTONI DELAVY, RUA SENA MADUREIRA 1456, - DE 1245/1246 A 1482/1483 SÃO PEDRO - 76913-690 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CRISTIAN TESTONI DELAVY, AVENIDA ATLÂNTICA 2350, APTO 151 CENTRO - 88330-015 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, VILMA REGINA TESTONI DELAVY, RUA SENA MADUREIRA 1456, - DE 1245/1246 A 1482/1483 SÃO PEDRO - 76913-690 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Buritis, 28 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001761-13.2015.8.22.0015 Defiro o pedido retro. Designo audiência de conciliação/mediação, agendada de forma automática no sistema PJe, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, na modalidade não presencial, através do contato (69) 9 9984-2111, por meio do aplicativo "whatsapp". Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado. Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo. A audiência será realizada por chamada de vídeo no aplicativo "whatsapp", assim, as partes deverão apresentar nos autos contato telefônico que viabilizem a chamada de vídeo. A não apresentação do contato ou o não atendimento da chamada no dia da audiência ensejará certificação de ausência com todos os efeitos legais da mesma. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Determino a CPE que designe audiência de conciliação de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. 1.2 A solenidade será conduzida pelos conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), através do telefone (69) 9.9984-2111. 2. Intimem-se as partes, por meio de seu advogado, caso constituído, acerca da audiência designada, devendo informar telefone para contato nos autos. 3. Cumpridos todos os atos acima, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Devolução dos autos à origem

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(22)