Execução de Título Extrajudicial 7003631-11.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003631-11.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003631-11.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: LAECIO SELICIA DIONISIO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JUCEMERI GEREMIA - RO6860 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7003631-11.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: LAECIO SELICIA DIONISIO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JUCEMERI GEREMIA - RO6860 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a se manifestar acerca dos documentos de que trata a decisão id 136350276, cujo acesso foi liberado às partes. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:21

Publicação

15/05/2026, 00:41

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:54

Outras Decisões

14/05/2026, 10:54

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 07:57

Publicação

16/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ROMILDA RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 00197502261, SÍTIO LINHA FP 07, KM 01 ZONA RURAL - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA, LAECIO SELICIA DIONISIO, CPF nº 75028425272, SÍTIO LINHA FP 07, KM 01 ZONA RURAL - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7003631-11.2023.8.22.0009 DEFIRO o pedido de constrição de veículo via sistema Renajud, ao passo em que procedi à restrição de transferência, conforme comprovante anexo. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do veículo, para penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação da restrição. Indicado o endereço onde o bem está localizado, desde já defiro a penhora e avaliação por oficial de justiça do veículo/motocicleta com a restrição em anexo. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada pessoalmente da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS à execução, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Após, intime-se o exequente, para atualizar o cálculo e requer o que de direito, inclusive quanto à adjudicação ou alienação do referido bem. Prazo: 05 (cinco) dias. Não sendo localizado o referido bem, a restrição será desconstituída, devendo a CPE intimar a parte exequente, para indicar medida expropriatória eficaz, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC e/ou análise da prescrição intercorrente, conforme o caso. Serve a presente como Mandado de Intimação, Avaliação e Penhora. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 9 de maio de 2025 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7003631-11.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ROMILDA RODRIGUES PEREIRA, LAECIO SELICIA DIONISIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando a comprovação do recolhimento das custas anterior à prolação da decisão de ID 96204070, revogo-a. Verifico que a oficiala de justiça certificou que os executados atualmente residem na "Linha 208, distante cerca de 4 km da Linha 45 sentido Parecis, antes de chegar na Linha 50, lado direito, onde tem um plantio de tomate ou horta, Santa Luzia do Oeste". Instado, o exequente requereu pesquisas de endereços. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Decido. Embora o exequente tenha requerido a busca de endereços dos executados, verifico que a oficiala de justiça certificou que os executados atualmente residem na "Linha 208, distante cerca de 4 km da Linha 45 sentido Parecis, antes de chegar na Linha 50, lado direito, onde tem um plantio de tomate ou horta, Santa Luzia do Oeste", o que enseja a análise de competência deste Juízo para processamento da presente ação. Nos moldes do art. 43 do Código de Processo Civil - CPC, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, todavia, sua alteração pode se dar pela conexão ou continência (art. 54 do CPC), bem como pela declaração de incompetência, seja relativa ou absoluta (art. 64 e ss. do CPC). Nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor – CDC, toda pessoa física ou jurídica que adquira ou utilize produto ou serviço como destinatário final é considerado consumidor. Ainda, à luz do art. 3º do mesmo códex, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Trazendo o conceito de serviço, o art. 3º, §2º, do CDC, dispõe que se constitui de qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. Efetuadas tais considerações, conforme alega o exequente, esta execução decorre de contrato de empréstimo bancário, circunstância que caracteriza a parte credora como fornecedora e o devedor como consumidor. Assim, considerando que a execução decorre de relação consumerista, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC, visando facilitar a defesa dos direitos inerentes ao consumidor, o foro de domicílio do executado é absolutamente competente para processar e julgar a execução. Nesta mesma linha segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ possui entendimento claro no sentido de que, “é de natureza absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, considerando-se nula estipulação contratual a respeito da eleição de foro diverso”. (Resp. 42568/ES, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi). Ademais, o próprio art. 781 do CPC prevê que a execução poderá ser proposta no domicílio do executado. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento da presente causa, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis da comarca de Santa Luzia do Oeste/RO. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 22 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003631-11.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ROMILDA RODRIGUES PEREIRA, LAECIO SELICIA DIONISIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais, no quantum de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, haja vista que, por ser execução de título extrajudicial, o procedimento não exige audiência de conciliação. 1.1. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento da exordial. 1.2. Decorrido in albis, renove-se a conclusão para extinção. 1.3. Comprovado o pagamento das custas, independente de nova decisão: 2. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). 3. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. 4. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. 5. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil). 6. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 6.1 Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. 8. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. 8.1 Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. 9. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. 10. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 11. Havendo interesse da parte exequente na busca de informações, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). 12. Caso seja requerido, expeça-se certidão premonitória, nos moldes do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO. Pimenta Bueno/RO, 4 de agosto de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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