Execução de Título Extrajudicial 7024668-26.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024668-26.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 15:30

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:38

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:25

Publicação

18/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7024668-26.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, CPF nº 95817719991, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 Requerido(a)(s): EXECUTADO: EDILENE SANTOS PIRES, CPF nº 81639066268, RUA TARIMATÃ 2250, - DE 2022/2023 A 2275/2276 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-246 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.776,91 SENTENÇA Impugnação à execução prejudicada em razão do proferimento desta sentença. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que ELIANE MARA DE MIRANDA demanda em face de EDILENE SANTOS PIRES. Foi noticiado nos autos pela parte exequente a ocorrência da satisfação da dívida, conforme ID 102698674, pelo que requer a extinção da execução. Infomor que na data de hoje providenciei o desbloqueio do valor penhorado pertencente à Executada, conforme anexo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, quarta-feira, 17 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 08:40

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:03

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 01:54

Publicação

29/02/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024668-26.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 Polo Passivo: EDILENE SANTOS PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e, ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 1.776,91 (mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos). Polo Ativo: ELIANE MARA DE MIRANDA ADVOGADO DO DEFIRO o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do(a) devedor(a) na modalidade teimosinha. Aguarde-se a resposta. Após 30 dias, retornem conclusos. Intime-se o Exequente. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

29/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7024668-26.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, CPF nº 95817719991, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 Requerido(a)(s): EXECUTADO: EDILENE SANTOS PIRES, CPF nº 81639066268, RUA TARIMATÃ 2250, - DE 2022/2023 A 2275/2276 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-246 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.776,91 SENTENÇA Impugnação à execução prejudicada em razão do proferimento desta sentença. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que ELIANE MARA DE MIRANDA demanda em face de EDILENE SANTOS PIRES. Foi noticiado nos autos pela parte exequente a ocorrência da satisfação da dívida, conforme ID 102698674, pelo que requer a extinção da execução. Infomor que na data de hoje providenciei o desbloqueio do valor penhorado pertencente à Executada, conforme anexo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, quarta-feira, 17 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 EXECUTADO: EDILENE SANTOS PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, fica intimada a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 7 de fevereiro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7024668-26.2020.8.22.0001

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7024668-26.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 EXECUTADO: EDILENE SANTOS PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação pela parte Executada. A parte exequente requereu a expedição de alvará. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá aguardar no prazo de 05 dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimação via DJE. Cumpra-se. Porto Velho, 31 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho - e-mail: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024668-26.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 Polo Passivo: EDILENE SANTOS PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial promovido por ELIANE MARA DE MIRANDA em face de EDILENE SANTOS PIRES.. Tentada a constrição através do sistema Sisbajud, restou frutífero, penhorando integralmente R$ 918,47 (novecentos e dezoitos reais e quarenta e sete centavos). Inconformada, a executada impugnou a penhora alegando a impenhorabilidade dos valores por serem oriundos de benefício previdenciário, requerendo a liberação dos valores. Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Não obstante a impenhorabilidade alegada, constato do documento de ID 95294266 que a executada seu benefício junto ao INSS é depositado junto ao Banco Bradesco, sendo que nesta conta fora bloqueado tão somente R$ 57,18 (cinquenta e sete reais e dezoito centavos) na data de 03 de julho de 2023, não sendo juntado extrato completo apto a demonstrar que tais valores eram oriundos do benefício previdenciário. E ainda assim, pode-se admitir penhora parcial de valores, desde que não prejudique a sobrevivência da executada e de sua família, o que é o caso dos autos, observado que os valores retidos se mostram proporcionais e razoável, não importando em restrição integral. Ademais, os valores restantes foram bloqueados junto à instituição NU PAGAMENTOS, perfazendo a quantia de R$ 861,29 (oitocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), não tendo sido juntado qualquer extrato ou demonstrado a origem desses valores. Em nenhum momento a executada comprovou que o valor bloqueado refere-se exclusivamente a seu benefício previdenciário ou a origem do crédito, tampouco se este compromete suas necessidades básicas ou de sua família, ou mesmo que este seja o único meio de sobrevivência Outrossim, dos documentos anexados nos autos (ID 95360433), tem-se que a penhora foi efetivada sobre crédito constante de conta corrente com movimentação diária, o que descaracteriza até mesmo o caráter de poupança. Ante ao exposto, NÃO ACOLHO a impugnação a penhora, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses de impenhorabilidade dispostas no art. 833 e incisos do Código de Processo Civil. No mais, fica intimada a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Em caso inércia, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 12 de setembro de 2023. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 1.776,91 (mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos). Polo Ativo: ELIANE MARA DE MIRANDA ADVOGADO DO

13/09/2023, 00:00

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