Agravo em Recurso Especial 7010284-06.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

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Partes do Processo

ADRIANO PRESTES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226458/2024

22/03/2024, 12:41

Protocolizada Petição 226458/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 12:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024 Petição Nº 107348/2024 - AgRg

21/03/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0107348 - AgRg no AREsp 2527517 - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/03/2024, 10:34

Conhecido o recurso de ADRIANO PRESTES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 107348/2024 - AgRg no AREsp 2527517

19/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/03/2024, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2024, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 183459/2024

12/03/2024, 06:36

Protocolizada Petição 183459/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2024

12/03/2024, 06:29

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174809/2024

08/03/2024, 11:26

Protocolizada Petição 174809/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 11:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226458/2024

22/03/2024, 12:41

Protocolizada Petição 226458/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 12:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024 Petição Nº 107348/2024 - AgRg

Documentos

Nenhum documento disponível

21/03/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0107348 - AgRg no AREsp 2527517 - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/03/2024, 10:34

Conhecido o recurso de ADRIANO PRESTES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 107348/2024 - AgRg no AREsp 2527517

19/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/03/2024, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2024, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 183459/2024

12/03/2024, 06:36

Protocolizada Petição 183459/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2024

12/03/2024, 06:29

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174809/2024

08/03/2024, 11:26

Protocolizada Petição 174809/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024 Petição Nº 107348/2024 - AgRg

01/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/02/2024, 17:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/02/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

29/02/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0107348 - AgRg no AREsp 2527517 - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 16:40

Determinada a distribuição do feito

29/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/02/2024, 21:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 107348/2024

19/02/2024, 20:56

Protocolizada Petição 107348/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2024

19/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91212/2024

14/02/2024, 19:01

Protocolizada Petição 91212/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:11

Não conhecido o recurso de ADRIANO PRESTES DA SILVA

09/02/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2024, 08:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/12/2023, 13:14