Cumprimento de sentença 7004546-68.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

THAIZ DO NASCIMENRO ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO BIAGGI NETTO

OAB/RO 2740·CPF·Representa: Autor

HELBA GONCALVES BIAGGI

OAB/RO 9295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

THAIZ DO NASCIMENRO ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDNA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:14

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 16:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:41

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

DESPACHO

•21/01/2026, 16:14

DESPACHO

•23/10/2025, 14:32

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:14

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 16:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:03

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:05

Desentranhado o documento

18/08/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:05

Juntada de certidão

18/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:09

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:20

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/08/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:25

Expedição de Alvará.

28/07/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 02:37

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 20:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 02:23

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:23

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:21

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:35

Processo Desarquivado

27/05/2025, 12:16

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 08:14

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:27

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:46

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/08/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:02

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:00

Juntada de autos digitalizados

30/07/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

28/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:03

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de recurso

15/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:00

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THAIZ DO NASCIMENRO ALVES ADVOGADOS DO AUTOR: ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação visando obter a condenação da parte requerida, igualmente qualificada, a Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004546-68.2016.8.22.0021

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:44

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de contestação

30/04/2023, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE BURITIS/RO Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722 Email: [email protected] Processo: 7004546-68.2016.8.22.0021. AUTOR: THAIZ DO NASCIMENRO ALVES Advogados do(a) AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimar a parte requerente para manifestar-se sob Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:53

Juntada de autos digitalizados

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:34

Juntada de autos digitalizados

08/02/2023, 12:21

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:09

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de laudo pericial

27/12/2022, 12:43

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:17

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:58

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:33

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:51

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:08

Conclusos para decisão

06/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:38

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:18

Outras Decisões

18/04/2022, 09:17

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:43

Juntada de autos digitalizados

12/04/2022, 11:42

Juntada de certidão

29/08/2018, 10:15

Juntada de certidão

05/02/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 16:51

Juntada de Petição de recurso

11/10/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 10:58

Juntada de certidão

05/10/2017, 10:55

Julgado improcedente o pedido

20/09/2017, 17:53

Conclusos para decisão

18/09/2017, 16:26

Decorrido prazo de THAIZ DO NASCIMENRO ALVES em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 07:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 10:45

Juntada de Petição de autos digitalizados

29/06/2017, 17:45

Juntada de autos digitalizados

29/06/2017, 17:45

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO em 24/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 15:08

Mandado devolvido sorteio

06/04/2017, 11:34

Mandado devolvido sorteio

06/04/2017, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2017, 15:55

Expedição de #Não preenchido#.

31/03/2017, 08:29

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 21:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:09

Conclusos para decisão

17/02/2017, 07:09

Juntada de certidão

27/01/2017, 12:42

Juntada de certidão

27/01/2017, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2017, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2016, 19:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 09:03

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2016, 12:24

Conclusos para decisão

29/09/2016, 08:20

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 08:20

SENTENÇA

•15/08/2025, 10:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 10:32

DECISÃO

•21/07/2025, 20:24

DESPACHO

•26/06/2025, 18:45

DESPACHO

•02/12/2024, 10:25

DESPACHO

•02/12/2024, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2024, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2024, 10:00

SENTENÇA

•10/05/2023, 08:44

DESPACHO

•06/02/2023, 15:57

DECISÃO

•06/02/2023, 13:01

DECISÃO

•24/11/2022, 09:38

DECISÃO

•09/09/2022, 11:29

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•21/01/2026, 16:14

DESPACHO

•23/10/2025, 14:32

SENTENÇA

•15/08/2025, 10:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 10:32

DECISÃO

•21/07/2025, 20:24

DESPACHO

•26/06/2025, 18:45

DESPACHO

•02/12/2024, 10:25

DESPACHO

•02/12/2024, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2024, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2024, 10:00

SENTENÇA

•10/05/2023, 08:44

DESPACHO

•06/02/2023, 15:57

DECISÃO

•06/02/2023, 13:01

DECISÃO

•24/11/2022, 09:38

DECISÃO

•09/09/2022, 11:29

DECISÃO

•08/09/2022, 17:08

DECISÃO

•05/08/2022, 13:08

DECISÃO

•18/04/2022, 09:17

SENTENÇA

•20/09/2017, 17:53

DECISÃO

•30/03/2017, 17:09

DECISÃO

•04/10/2016, 12:24