Execução Fiscal 7004249-23.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7004249-23.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:36

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 14:30

Definitivo

16/02/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:47

Publicação

08/02/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Parte requerida: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA 2380 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004249-23.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Valor da causa: R$ 2.122,62 (dois mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos) Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente informa que houve erro no cadastramento do imóvel, o que gerou lançamentos indevidos em nome da executada, conforme se atesta pelo processo administrativo nº 4-3347/2021. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso III, e art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional. Liberem-se eventuais constrições realizadas nos sistemas. P.R.I. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:36

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:53

Mandado

05/12/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:03

Mandado

04/10/2023, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2023, 07:12