Execução de Título Extrajudicial 7000199-41.2024.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000199-41.2024.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000199-41.2024.8.22.0011. EXEQUENTE: AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, VEREADOR RAMON SANCHES MARQUES 86 S, SALA 01 JARDIM CIDADE ALTA - 78306-126 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF, OAB nº MT10453 EXECUTADO: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3873 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Liminar, Compra e Venda Intime-se a parte autora para recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 2º da Lei Estadual 3.896/16, sob pena de indeferimento do pedido. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 29 de abril de 2026. Muriel Cleve Nicolodi Juiz(a) de Direito

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:50

Mero expediente

29/04/2026, 09:50

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:38

Publicação

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:25

Outras Decisões

15/01/2026, 10:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000199-41.2024.8.22.0011. EXEQUENTE: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF, OAB nº MT10453 Polo Passivo: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO DO Vistos. A consulta junto sistema SISBAJUD, restou parcialmente frutífera, conforme espelho em anexo; CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Os valores foram transferidos para conta judicial, conforme ordem online feita por este juízo, conforme em anexo em anexo. Promova-se, às partes, acesso aos anexos. Não houve impugnação da parte executada. Nesta data expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, conforme tabela abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.377,37 Hunhoff Sociedade Individual de Advocacia 18915972000171 01547441 - 2 Sim (748) Ag.: 0804 C.: 582977-0 EditarExcluir R$ 5.656,83 Hunhoff Sociedade Individual de Advocacia 18915972000171 01547442 - 0 Sim (748) Ag.: 0804 C.: 582977-0 A parte autora deverá informar o cumprimento da decisão no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, tendo em vista que os valores não são suficientes para satisfazer a obrigação, fica intimada a parte exequente a requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada dos débitos. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Alvorada D'Oeste/RO, 13 de fevereiro de 2025 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000199-41.2024.8.22.0011. AUTOR: AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, VEREADOR RAMON SANCHES MARQUES 86 S, SALA 01 JARDIM CIDADE ALTA - 78306-126 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF, OAB nº MT10453 REU: WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3873 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) EXECUTADA: WELBER MARLON MARGOTTO FÁVERO, brasileiro, empresário/produtor rural, inscrito no CPF/MF sob o n. 631.759.322-15, Inscrição Estadual n. 00000000773182, podendo ser localizado em seu estabelecimento comercial Agro Vila Real, com sede na Avenida Moacir de Paula Vieira, n. 3873, Novo Horizonte, Urupá-RO, CEP 76.929-000. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 22 de março de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Correção Monetária, Compra e Venda, Liminar Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial c/c pedido de execução de multa contratual e pedido de tutela de urgência - arresto de financeiros. Verifiquei que a parte autora comprovou o pagamento das custas apenas no percentual de 1% (ID 101447547), sendo assim intime-se o autor para, na forma do art. 12, I, da Lei 3.896/2016 e sob pena de cancelamento da distribuição, comprovar o recolhimento integral das custas processuais (2% sobre o valor dado à causa no momento da distribuição), no prazo de 15 dias, tendo em vista que, em regra, não há audiência de conciliação na ação de execução. Decorrido in albis, conclusos para extinção. Comprovado o pagamento integral, recebo a petição inicial e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Concernente ao pedido de tutela de urgência antecipada em sede de ação de execução, não prospera o pedido, a uma porque a parte autora não apresentou, objetivamente, qualquer fato capaz de demonstrar a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a duas, a Constituição da República prevê como garantia constitucional o princípio da ampla defesa e do contraditório. E no caso em tela, não existindo pedido de mérito, como nos casos de processo de conhecimento, não há o que se antecipar, mas sim proceder com o deslinde da execução, até que haja a satisfação do crédito, mas para tanto, necessário que o executado (a) seja citado para pagar. Assim, CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 85.758,40 (oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, ambos do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 do CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, intime-se a exequente para atualizar o valor de seu crédito, oportunidade em que deverá apresentar planilha de cálculo, bem como poderá requerer a pesquisa via sistemas Sisbajud, RenaJud e InfoJud, nesta ordem, caso proceda o recolhimento para cada diligência solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a autora via DJE. Cumpra-se. SERVE O DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO

25/03/2024, 00:00

08/02/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(16)