Execução Fiscal 7001280-62.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 613,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

M. A. DA CRUZ NETO MINIMERCADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 18:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2024, 23:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2024, 21:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:43

Processo Desarquivado

25/04/2024, 15:43

Todas as movimentações(96)

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 18:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2024, 23:42

DECISÃO

•01/05/2024, 21:27

07/08/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2024, 23:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2024, 21:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:43

Processo Desarquivado

25/04/2024, 15:43

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:22

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de M. A. DA CRUZ NETO MINIMERCADO - ME em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de M. A. DA CRUZ NETO MINIMERCADO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:45

Publicado CITAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: M. A. DA CRUZ NETO MINIMERCADO - ME, CNPJ nº 04119672000171 DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 7001280-62.2018.8.22.0002 Execução Fiscal Defiro a inclusão do nome do EXECUTADO nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. Deverá a CPE incluir o nome do(s) devedor(es) no SERASA p

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:05

Juntada de documento de comprovação

03/04/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 10:08

Conclusos para despacho

14/11/2022, 08:04

Processo Desarquivado

09/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:29

Arquivado Provisoramente

23/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:11

Indeferido o pedido de #Oculto#

18/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 12:43

Conclusos para decisão

27/06/2022, 07:54

Processo Desarquivado

22/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:33

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:41

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:42

Determinado o arquivamento

03/06/2022, 08:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:39

Outras Decisões

18/05/2022, 12:33

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:15

Processo Desarquivado

11/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:31

Arquivado Provisoriamente

29/01/2021, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:19

Decorrido prazo de M. A. DA CRUZ NETO MINIMERCADO - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:51

Publicado CITAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:48

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 20:24

Mandado devolvido dependência

19/08/2020, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 09:11

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

19/05/2020, 15:47

Conclusos para decisão

18/05/2020, 12:50

Processo Desarquivado

18/05/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:28

Arquivado Provisoriamente

29/05/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 10:23

Conclusos para despacho

25/05/2018, 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/05/2018, 09:12

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 09:02

Juntada de Petição de diligência

16/03/2018, 09:44

Mandado devolvido dependência

16/03/2018, 09:43

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 08:07

Conclusos para despacho

02/02/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 11:10

DESPACHO

•18/08/2023, 12:41

DESPACHO

•30/03/2023, 19:42

DECISÃO

•14/11/2022, 10:08

DECISÃO

•18/08/2022, 15:56

DECISÃO

•04/07/2022, 12:43

DECISÃO

•06/06/2022, 14:42

DECISÃO

•03/06/2022, 08:28

DECISÃO

•19/05/2022, 07:39

DECISÃO

•18/05/2022, 12:33

DECISÃO

•19/05/2020, 15:47

DESPACHO

•28/05/2018, 10:23

DESPACHO

•28/02/2018, 08:07