Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005730-83.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.078,95

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ALEXANDRE KALCK GUERING

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA

OAB/RO 3245·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERES BALESTRA

OAB/RO 4650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALEXANDRE KALCK GUERING

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:05

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE KALCK GUERING em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE KALCK GUERING em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:42

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.

Documentos

DESPACHO

•27/03/2025, 15:05

DESPACHO

•27/03/2025, 15:05

28/03/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:05

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE KALCK GUERING em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE KALCK GUERING em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:15

Expedição de Alvará.

27/02/2025, 19:33

Processo Desarquivado

24/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:20

Publicado SENTENÇA em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:24

Expedição de Alvará.

11/10/2024, 07:37

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:57

Processo Desarquivado

08/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:58

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 08:00

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:49

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:06

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:04

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:33

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2024 11:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

01/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE KALCK GUERING em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 11:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

29/02/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 13:07

Juntada de documento de comprovação

28/02/2024, 07:39

Juntada de autos digitalizados

28/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão

27/02/2024, 21:23

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.

17/01/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:57

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 22:32

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:30

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE BURITIS/RO Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected] Processo: 7005730-83.2021.8.22.0021. AUTOR: ALEXANDRE KALCK GUERING Advogados do(a) AUTOR: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO0003245A, MARCELO PERES BALESTRA - RO4650 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimar a parte autora a manifestar Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 00:34

Publicado DECISÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 10:32

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:55

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:40

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:29

Outras Decisões

16/12/2021, 15:29

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:36

SENTENÇA

•11/11/2024, 08:29

SENTENÇA

•11/11/2024, 08:29

DESPACHO

•05/08/2024, 11:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 20:09

SENTENÇA

•17/04/2024, 10:33

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/04/2024, 11:05

DESPACHO

•28/02/2024, 13:07

DESPACHO

•14/12/2023, 12:57

DECISÃO

•17/04/2023, 14:05

DECISÃO

•18/07/2022, 10:32

DECISÃO

•16/12/2021, 15:29