Cumprimento de sentença 7003046-03.2016.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003046-03.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003046-03.2016.8.22.0009. EXEQUENTE: FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO782, PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685 EXECUTADO: INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO - SP289181 INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações, sob pena de não expedição do ato. Data do trânsito em julgado: XX Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 0,00 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 0,00 3. Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 4. Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: R$ Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2+3+4) DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (se houver) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS (se houver) 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 2. Honorários de Execução: R$ 0,00 Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO685, ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, OAB nº RO782 EXECUTADO: INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI ADVOGADO DO EXECUTADO: GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO, OAB nº SP289181 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003046-03.2016.8.22.0009 Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP em face de INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI DEFIRO o pleito de expedição de certidão de crédito em prol da parte exequente, conforme requerido (id 139027660), competindo a CPE diligenciar e expedir o necessário. Após, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intime-se. Publique-se. Pimenta Bueno/RO, 6 de julho de 2026. Marisa de Almeida Juíza de Direito

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003046-03.2016.8.22.0009. EXEQUENTE: FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO782, PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685 EXECUTADO: INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO - SP289181 INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória ID 127229507/128188039. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:31

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:35

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003046-03.2016.8.22.0009. EXEQUENTE: FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO782, PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685 EXECUTADO: INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO - SP289181 INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência, devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:29

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2025, 11:41

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO685, ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, OAB nº RO782 EXECUTADO: INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI ADVOGADO DO EXECUTADO: GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO, OAB nº SP289181 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003046-03.2016.8.22.0009 Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP em face de INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI Vieram os autos conclusos para análise do pedido de venda judicial do bem penhorado nos autos ao ID 121850197. É a síntese. Decido. Nos termos do artigo 881, a alienação será feita em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular. Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente para que o bem penhorado seja vendido por leilão judicial. Fixo o valor da avaliação judicial como montante mínimo para aquisição do bem, contudo, na 2ª praça/leilão o bem não poderá ser alienado por valor inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Atibaia-SP para que seja realizada a venda judicial do bem penhorado ao ID 121850197, incluindo-se todos atos necessários à expropriação do bem, como termo de penhora (ID 121850197), avaliação (ID 117144896 - Pág. 16/20). Após, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove a distribuição da carta precatória. Cumpra-se e expeça-se o necessário. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 16 de setembro de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI ADVOGADO DO APELANTE: GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO, OAB nº SP289181 APELADO: FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP ADVOGADOS DO APELADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO685, ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, OAB nº RO782 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003046-03.2016.8.22.0009 Cumprimento de sentença Vistos. Vieram os autos conclusos com a juntada do cálculo da contadoria e impugnação da parte exequente (ID 89373197) alegando que a contadoria nos cálculos apresentados deixou de considerar os valores das duplicatas. Pleiteou ao final da peça de ID 89373197, a inclusão aos cálculos dos valores das duplicatas. É a síntese. Decido. Em análise ao pedido de inclusão dos valores das duplicatas, verifica-se que tal pedido não coaduna com a sentença proferida nos autos. A condenação do executado fora (ID 24758109): Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por INDEPENDENTE ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES LTDA em face de FRIGOMIL FRIGORÍFICO MIL LTDA, ambos qualificados nos autos, e por consequência: 1. REVOGO a tutela de urgência concedida em ID 5145401 p. 1 e, independente do trânsito em julgado (art. 1.012, § 1º, V, do CPC), DETERMINO a imediata reativação dos protestos lavrados contra a parte autora, referente aos títulos de créditos DM30450, com vencimento em 13.05.2016, no valor original de R$ 164.730,71; DM 32677-01/01, com vencimento em 24.06.2016, no valor original de R$ 75.382,48, devendo o cartório judicial expedir ofício para tanto com urgencia. 2. CONDENO a requerente ao pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será revertido em benefício da parte requerida, nos termos do artigo 81, do Código de Processo Civil. 3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional de danos morais feito pela requerida FRIGOMIL FRIGORÍFICO MIL LTDA. 4. Em razão da requerida ter sido sucumbente apenas quanto ao pedido de dano moral, CONDENO a autora ao pagamento integral das custas processuais. 4.1. Apurem-se as custas processuais e, logo em seguida, INTIMEM-SE as partes para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto, o que desde já fica determinado em caso de não pagamento. 5. CONDENO a parte autora ao pagamento dos honorários do patrono da parte contrária, os quais arbitro no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (proveito econômico obtido), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. 6.DECLARO RESOLVIDO o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 7.Caso haja recurso, deverá o Cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, independentemente de conclusão, e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação remeter os autos ao Egregio TJRO, com nossas homenagens. 8.Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá propor/requerer, em até 30 dias, o que entender necessário para penhora do imóvel ofertado em garantia à concessão da tutela provisória, ciente que nada sendo manifestado, a indisponibilidade que incide sobre o bem será levantada. 8.1. Decorrido o prazo do item 9 sem manifestação, conclusos para nova análise. Caso haja pedido de cumprimento de sentença, caberá a parte interessada requerê-lo diretamente neste processo, instruindo com os documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assim, verifica-se que o pedido de execução das duplicatas não observa o disposto em sentença acima transcrita. Não havendo no título executivo judicial a condenação da parte executada ao adimplemento das duplicatas, estas não podem ser executadas neste processo de cumprimento de sentença. Lado outro, como as partes não se insurgiram do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (ID 88854306), homologo-o Determino o prosseguimento da presente execução observando os cálculos juntados ao ID 88854306. Por mais uma vez, determino à CPE que cumpra com a decisão de ID 56913646 e promova a alteração do polo da ação, devendo a empresa INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME prosseguir como EXECUTADA, enquanto a empresa FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA como EXEQUENTE. Intime-se a parte INDEPENDENTE ALIMENTOS COMERCIO DE CARNES EIRELI para realizar o pagamento da dívida no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo da executada, intime-se FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA - EPP para que indique bens à penhora e pleiteie o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se. Pimenta Bueno/RO, 1 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Todas as movimentações(406)

Todos os documentos(20)