Execução Fiscal 0003275-23.2014.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0003275-23.2014.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/02/2025, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2025, 18:53

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:34

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:40

Publicação

09/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003275-23.2014.8.22.0019. EXEQUENTES: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: FENIX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVANA FERNANDES MAGALHAES PEREIRA, OAB nº RO3024A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N., MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF ADVOGADO DOS Vistos. Defiro o pedido retro. O cenário que emerge dos autos é o do art. 921, III do CPC no qual, apesar das reiteradas diligências, não foram localizados bens do executado. Perceba-se, num breve compulsar dos autos, que todas as diligências realizadas pelo juízo restaram infrutíferas. Logo, não há justificativa para se manter o processo em curso apenas na reiteração de diligências praticadas pelo juízo, o que nada tem agregado à satisfação do crédito, já que não são localizados bens e tampouco o credor apresenta bens passíveis de penhora, certamente por desconhecê-los. Assim, considerando que o art. 921, §4º do CPC determina que a execução será suspensa pelo prazo de um ano, por uma única vez e, como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, salientando ao credor que o desarquivamento fica condicionado à indicação de bens passíveis à penhora, nos termos do art. 921, §3º do CPC. A suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleitear o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 06 de Fevereiro de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 07:54

Por decisão judicial

06/02/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 18:03

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:34

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:20

Documentos

Intimação

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003275-23.2014.8.22.0019. EXEQUENTES: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: FENIX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVANA FERNANDES MAGALHAES PEREIRA, OAB nº RO3024A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N., MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF ADVOGADO DOS Vistos. Defiro o pedido retro. O cenário que emerge dos autos é o do art. 921, III do CPC no qual, apesar das reiteradas diligências, não foram localizados bens do executado. Perceba-se, num breve compulsar dos autos, que todas as diligências realizadas pelo juízo restaram infrutíferas. Logo, não há justificativa para se manter o processo em curso apenas na reiteração de diligências praticadas pelo juízo, o que nada tem agregado à satisfação do crédito, já que não são localizados bens e tampouco o credor apresenta bens passíveis de penhora, certamente por desconhecê-los. Assim, considerando que o art. 921, §4º do CPC determina que a execução será suspensa pelo prazo de um ano, por uma única vez e, como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, salientando ao credor que o desarquivamento fica condicionado à indicação de bens passíveis à penhora, nos termos do art. 921, §3º do CPC. A suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleitear o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 06 de Fevereiro de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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