Execução de Título Extrajudicial 7000570-70.2017.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000570-70.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000570-70.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente JOEL JOSE DOS REIS Advogado(a) LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES, OAB nº RO9106, JONATA BRENO MOREIRA SANTANA, OAB nº RO9856, TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A Requerido(a) OZEAS MOURA DA HORA, CPF nº 55868142268, VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280 Advogado(a) LEA RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº RO4566A DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Joel José dos Reis em face de Ozeas Moura da Hora e Vinícius Conegundes de Oliveira. Foi prolatada sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes (ID 117746370). A Central de Processamento Eletrônico (CPE), conforme certidão de ID 120308127, atestou a existência de saldo em conta judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o bloqueio judicial foi convertido em penhora em favor do exequente (ID 108453536). Diante das informações constantes na certidão de ID 120308127, expediu-se alvará judicial para transferência do saldo remanescente, no valor de R$ 0,70 (setenta centavos), à conta bancária indicada na petição de ID 108287527, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se o exequente para comprovar o recebimento da transferência, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do término do prazo do alvará eletrônico. Decorrido o prazo sem comprovação, a CPE deverá consultar a conta judicial para averiguar eventual saldo remanescente. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste /RO, 13 de maio de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000570-70.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente JOEL JOSE DOS REIS Advogado(a) LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES, OAB nº RO9106 JONATA BRENO MOREIRA SANTANA, OAB nº RO9856 TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A Requerido(a) OZEAS MOURA DA HORA VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) LEA RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº RO4566A SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JOEL JOSE DOS REIS em face de OZEAS MOURA DA HORA, VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA. As partes por meio da petição ID 117284620, transacionaram acerca do objeto da demanda, motivo pelo qual requerem a homologação de acordo extrajudicial, conforme cláusulas e estipulações lançada no contexto da minuta da transação contida nessa petição. É o relatório. Decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. DISPOSITIVO. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID 117284620. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Sem custas finais e ônus de sucumbência. Arquivem-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 6 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOEL JOSE DOS REIS, CPF nº 59279931253, AVENIDA AFONSO PENHA 0001 CENTRO - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES, OAB nº RO9106, JONATA BRENO MOREIRA SANTANA, OAB nº RO9856, TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A Requerido(a) EXECUTADOS: OZEAS MOURA DA HORA, CPF nº 55868142268, VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280, RUA APOLINÁRIO CORTES n 500, Apto. 06, APTO. 06 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLAUDIMARLEY OLIVEIRA SILVA, OAB nº MG150605, RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, OAB nº MG91665 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000570-70.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JOEL JOSÉ DOS REIS contra OZEAS MOURA DA HORA e VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA. Ao ID 55723288 foi deferida a penhora no rosto dos autos nº 7001612-57.2017.8.22.0004 do imóvel denominado Lote 25-A, Gleba 53, Linha 66, Km 04, Mirante da Serra/RO. A parte executada foi intimada e não se insurgiu contra a penhora. A esposa do devedor, por sua vez, foi intimada por edital (ID 80801598). O imóvel, que possui área de 123,4200 hectares, foi avaliado em R$ 1.887.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta e sete mil reais), conforme auto de ID 78351174. Ao ID 84693238 o exequente pleiteou pela adjudicação parcial do bem, notadamente, da área de 43,9412 hectares, a fim de saldar seu crédito. O executado e sua esposa foram citados por edital acerca do pedido (ID 86878148) e nada requereram. Antes de decidir sobre o pedido de adjudicação o Juízo determinou a juntada aos autos de cópia da matrícula atualizada do bem e o exequente informou que o imóvel não possui registro, requerendo o prosseguimento do feito com o deferimento da adjudicação parcial dos direitos possessórios sobre o imóvel penhorado (ID 93280920). A certidão que comprova a inexistência de registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis foi juntada ao ID 94059003. O feito foi suspenso pelo prazo de 90 dias, a fim de aguardar a manifestação do INCRA sobre a regularização do imóvel. O exequente se manifestou ao ID 102795222 afirmou que o executado Ozeas separou-se de sua esposa Evânia, ficando com 31 alqueires do bem penhorado nestes autos. Informou que no processo nº 7000661-63.2017.8.22.0004 foi requerida a adjudicação de 26 alqueires do imóvel, razão pela qual pretende realizar a adjudicação do remanescente, qual seja, 5 alqueires (ID 102795222). O executado já havia sido anteriormente intimado sobre o pedido de adjudicação e quedou-se inerte, sendo desnecessária nova intimação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conforme informado pelo exequente, nos autos nº 7000661-63.2017.8.22.0004 foi requerida e deferida a adjudicação de 26 alqueires do imóvel, sendo, inclusive, expedido auto de adjudicação (ID 108579247). Analisando este processo verifica-se que apesar de ter sido penhorado o Lote-A, o exequente está pleiteando pela adjudicação do Lote 25-C1 (ID 102795222), não havendo, contudo, comprovação de que trata-se do mesmo imóvel. Deste modo, intime-se o exequente para esclarecimento, eis que ante a ausência de registro do imóvel no respectivo cartório, eventual auto de adjudicação deverá ser muito específico, a fim de evitar problemas futuros. Inclusive, a fim de evitar transtornos ao exequente, informo-o que nos autos nº 7001612-57.2017.8.22.0004, no rosto do qual foi realizada a penhora do imóvel, o INCRA informou que a determinação de regularização da propriedade do imóvel em favor do executado foi encaminhada à Superintendência Regional para análise e providência, notadamente no que se refere à anulação do título. Contudo, tal análise interfere diretamente na regularização da propriedade do bem, podendo prejudicar eventual direito do credor futuramente, caso a autarquia entenda pelo descumprimento das condições para regularização do imóvel e pela retomada da propriedade do bem. Deste modo, fica o credor desde logo advertido de tal possibilidade. Vislumbra-se que no processo nº 7001612-57.2017.8.22.0004 os credores igualmente pleitearam pela adjudicação do bem, ocorrendo a hipótese do artigo 876, § 6º, do CPC. Assim, intime-se o exequente para apresentar proposta de arrematação. Concedo o prazo de até 10 dias para manifestação. Com a vinda desta, tornem conclusos. Sem prejuízo, promova-se a juntada de cópia desta decisão nos autos nº 7001612-57.2017.8.22.0004, a fim de que os credores daquele feito tomem conhecimento da já efetivada adjudicação parcial do bem nos autos nº 7000661-63.2017.8.22.0004, bem como, igualmente, apresentem proposta de arrematação no que se refere à parte remanescente. Prazo de até 10 dias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 23 de agosto de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000570-70.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente JOEL JOSE DOS REIS Advogado(a) LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES, OAB nº RO9106, JONATA BRENO MOREIRA SANTANA, OAB nº RO9856, TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A Requerido(a) OZEAS MOURA DA HORA, CPF nº 55868142268, VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280 Advogado(a) CLAUDIMARLEY OLIVEIRA SILVA, OAB nº MG150605, RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, OAB nº MG91665 DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. O executado foi devidamente intimado para impugnar a apreensão, via DJe, deixando o prazo transcorrer in albis. Ante a inércia da parte executada, procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo, conforme comprovante em anexo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.369,02 (mil e trezentos e sessenta e nove reais e dois centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 108287527, conforme comprovante em anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar planilha com o débito atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações quanto ao pedido de adjudicação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

27/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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