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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VICENTE FELIX em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 06/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(20)