Execução Fiscal 0035790-75.1999.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 0035790-75.1999.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:20

Definitivo

19/02/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:26

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:35

Publicação

09/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035790-75.1999.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AMIR AGRO MADEIREIRA INDUSTRIAL DE RONDONIA LTDA, CNPJ nº 04771515000146 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. A parte exequente apresentou petição requerendo a extinção do feito em razão de ocorrência da prescrição intercorrente. Com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a caracterização da prescrição intercorrente do crédito. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Arquivem-se independentemente do trânsito em julgado. Cacoal/RO, 7 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:42

Documentos

Intimação

•09/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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