Procedimento Comum Cível 7000371-68.2024.8.22.0015 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000371-68.2024.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

26/05/2026, 08:56

Expedição de alvará de levantamento

26/05/2026, 08:56

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:31

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:56

Expedição de documento

12/02/2026, 13:02

Outras Decisões

12/02/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 12:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:18

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:58

Publicação

23/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000371-68.2024.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RAIMUNDA CARDOSO, JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA ESPÓLIO: FRANCISCA GERMANO CARDOSO ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) Vistos, Acolho a manifestação da Fazenda Pública Estadual (ID 122804408), que atesta a regularidade fiscal do espólio quanto ao recolhimento do ITCMD. Cumprida a etapa fiscal, o processo avança para a partilha. Assim, intime-se a inventariante, por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações, nos termos do art. 636 do Código de Processo Civil. Deve ainda juntar as certidões negativas da Fazenda Pública (Nacional, Estadual e Municipal). Cumpra-se. Porto Velho/RO, 22 de setembro de 2025. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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