Execução de Título Extrajudicial 7004239-04.2017.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004239-04.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A.M.S. CORREA & CIA LTDA - EPP, RUA QUINTINO CUNHA 214 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERIC JOSE GOMES JARDINA, OAB nº RO3375A EXECUTADOS: TIAGO HENRIQUE MARCOLINO - ME, NELSON TREMEA 576 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, TIAGO HENRIQUE MARCOLINO, RUA JOSÉ FABIANO SAMPAIO PINTO 8778 RESIDENCIAL ORLEANS - 76985-820 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA R$ 16.437,33 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7004239-04.2017.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 13/06/2017 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Trata-se na verdade de diligência ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. No entanto, procedi pesquisa pelo Sistema SISBAJUD, sem repetição, em nome da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme documento anexo. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 4 de outubro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de A.M.S. CORREA & CIA LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Determinada diligência

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de A.M.S. CORREA & CIA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

Todas as movimentações(241)

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