Execução Fiscal 7001527-75.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7001527-75.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 13:03

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:33

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:14

Definitivo

18/09/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 08:31

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 08:18

Publicação

16/09/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: YLEN GRANGEIRO ATALLAH - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001527-75.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de YLEN GRANGEIRO ATALLAH, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:33

Arquivamento

13/09/2024, 12:33

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO, 7 DE SETEMBRO s/n, TELEFONES 3901-3040 (GERAL) / 3901-3053 - SECRETÁ CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Requerido/Executado: YLEN GRANGEIRO ATALLAH, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 4100, APTO 51 OLARIA - 76801-222 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7001527-75.2020.8.22.0001 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/pbk-wtyj-jmo, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-7000, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos para análise dos demais e eventuais novos pedidos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/08/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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