Apelação Cível 7000024-14.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.470,47

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

ZURICH BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS

OAB/SP 269862·CPF·Representa: Autor

BRUNNO GONCALVES CARNEIRO

OAB/MG 183231·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO

OAB/RO 1608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ZURICH BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de BRUNNO GONCALVES CARNEIRO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL SEGUROS S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de BRUNNO GONCALVES CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGES em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL SEGUROS S/A em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:00

Todas as movimentações(39)

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de BRUNNO GONCALVES CARNEIRO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL SEGUROS S/A em 31/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/10/2023, 16:02

DESPACHO

•21/09/2023, 10:22

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de BRUNNO GONCALVES CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGES em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL SEGUROS S/A em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:46

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

04/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SEICENTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ZURICH BRASIL SEGUROS S/A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de BRUNNO GONCALVES CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:48

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de parecer

19/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:39

Juntada de termo de triagem

18/07/2023, 13:29

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 13:43

SENTENÇA

•22/05/2023, 13:42

DESPACHO

•18/04/2023, 11:48

OUTRAS PEÇAS

•19/01/2023, 17:22

OUTRAS PEÇAS

•19/01/2023, 17:22

OUTRAS PEÇAS

•19/01/2023, 17:22

OUTRAS PEÇAS

•19/01/2023, 17:22

OUTRAS PEÇAS

•19/01/2023, 17:22

DESPACHO

•10/01/2023, 09:18