Execução de Título Extrajudicial 7003670-87.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003670-87.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 08:23

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:19

Publicação

28/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003670-87.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: CLAUDIMAR QUEVEDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial. O credor postula por busca via RENAJUD e expedição de ofício para averiguar se o devedor possui créditos em Armazéns. A busca via Renajud foi negativa, quanto aos ofícios, indeferido o pedido retro. Encaminhado ofício ao Inss e Idaron. O credor postula pela renovação do ofício ao INSS. A diligência foi negativa junto ao PREVJUD. Por fim, o credor postula por busca via sisbajud. É o breve relatório. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição. A constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 27 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 09:53

Execução frustrada

27/08/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 09:29

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:40

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:13

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 07:21

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003670-87.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: CLAUDIMAR QUEVEDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: CLAUDIMAR QUEVEDO, CPF nº 95169520204, LINHA 82, LOTE 12/13, GLEBA 01, 0, SETOR BOM PRINCIPIO ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7003670-87.2018.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: CLAUDIMAR QUEVEDO, CPF nº 95169520204, LINHA 82, LOTE 12/13, GLEBA 01, 0, SETOR BOM PRINCIPIO ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial. O credor postula por busca via RENAJUD e expedição de ofício para averiguar se o devedor possui créditos em Armazéns. É o relato. DECIDO. A busca via renajud foi negativa. No mais, quanto aos ofícios, INDEFIRO o pedido retro, vez que não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo ficar diligenciando para encontrar bens. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu que: A agravante se insurge contra a decisão interlocutória que indeferiu pedido de busca ao Sistema on line de restrição judicial de veículos (RENAJUD) e de bens declarados em nome do executado (INFOJUD), bem como, expedição de ofício aos órgãos públicos, Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e Idaron, da cidade de Ji-Paraná-RO, para que informem acerca de bens do agravado, passíveis de penhora. Aduz sobre a existência de perigo de dano irreparável decorrente da possibilidade de extinção do processo, sem o recebimento do crédito. Requer a concessão do pedido de busca e penhora •"on line•" via •"INFOJUD" e "RENAJUD" e não logrando êxito ainda seja expedido oficios à Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e Idaron da cidade de Ji-Paraná. [...] Do pedido que originou o agravo infere-se que o recorrente pretende utilizar-se do Judiciário como fonte de pesquisa para a satisfação de seu crédito, o que não lhe é dado. Não cabe ao juízo a prática de atos consultivos, mas tão- somente os constritivos, portanto, caberia ao agravante realizar as diligências necessárias para localizar os bens que tem interesse em penhorar, levando-os ao conhecimento do juízo que determinará as providências de constrição. A localização de bens é incumbência que cabe à parte interessada, diga-se, ao exeqüente, exclusivamente, visto que se o executado não teria tal obrigação, tampouco teria o juízo da causa tal obrigação. Diga-se, ainda, que o fato de haver convênio celebrado entre o órgão público (DETRAN) e o Poder Judiciário Estadual não exime o recorrente de sua obrigação, uma vez que a pactuação entre as instituições serve apenas para facilitar a formalização da penhora e não para a pesquisa de patrimônio constritável de propriedade do devedor. A jurisprudência difundida pelos Tribunais de Justiça da Federação, com aquiescência das Cortes Superiores, tem sido assente no sentido de que diligências como a que pretende o recorrente são tarefas alheias às obrigações do Judiciário. No caso, não há nos autos nenhuma evidência de que o recorrente tenha diligenciado em busca de bens que lhe fossem de interesse, assim, correta a decisão do juízo a quo, pois não cabe ao Judiciário fazer o papel de investigador em lugar da parte. Assim, tem-se que o recurso está em confronto com posição dominante nesta Corte e nos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso. Agravo de Instrumento nrº 0001883-47.2010.8.22.0000. Relator: Des. Moreira Chagas. Data da decisão: 23/02/2010. Grifo do subscritor. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 25 de março de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito OFÍCIO 7003670-87.2018.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

26/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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