Execução Fiscal 0015695-23.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 458,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALCIDE LUDUGERO DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:34

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:23

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Eurico Montenegro PROCESSO: 0015695-23.2005.8.22.0101 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO APELADO: ALCIDE LUDUGERO DE BARROS RELATOR: DES EURICO MONTENEGRO JUNIOR DECISÃO Notificação - DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação (doc. e-10926976) interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em face de sentença (doc. e-10926971) exarada pelo juízo da 2ª Vara de

18/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2020, 16:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de Alcide Ludugero de Barros em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:21

Outras Decisões

08/10/2020, 13:30

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:34

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•11/01/2021, 16:46

DESPACHO

•08/10/2020, 13:30

18/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:23

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Eurico Montenegro PROCESSO: 0015695-23.2005.8.22.0101 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO APELADO: ALCIDE LUDUGERO DE BARROS RELATOR: DES EURICO MONTENEGRO JUNIOR DECISÃO Notificação - DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação (doc. e-10926976) interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em face de sentença (doc. e-10926971) exarada pelo juízo da 2ª Vara de

18/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2020, 16:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de Alcide Ludugero de Barros em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:21

Outras Decisões

08/10/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:30

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:20

Juntada de Petição de recurso

05/10/2020, 09:24

Juntada de certidão

17/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:12

Decorrido prazo de Município de Porto Velho - RO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de Alcide Ludugero de Barros em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:10

Publicado SENTENÇA em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:47

Conclusos para despacho

17/07/2020, 07:58

Decorrido prazo de Município de Porto Velho - RO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de Alcide Ludugero de Barros em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:42

Publicado CERTIDÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:40

Publicado CERTIDÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:36

Distribuído por migração de sistemas

20/05/2020, 22:25

Distribuído por migração de sistemas

20/05/2020, 22:25

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

20/05/2020, 22:19

Mov. [26] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/ao Tribunal de Justiça

23/08/2017, 08:14

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2015, 10:15

Mov. [24] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

12/11/2014, 17:55

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para certidão tempestividade/Decisão

11/11/2014, 17:02

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2014, 17:00

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

14/10/2014, 08:31

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para PETIÇÃO DA FAZENDA - RECURSO/Despacho

03/10/2014, 12:18

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/10/2014, 11:15

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/10/2014, 11:15

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/10/2014, 11:15

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 09/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2014, 11:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 09/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2014, 11:12

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/08/2014, 10:53

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1233/2014/Não Informado

06/05/2014, 09:40

Mov. [12] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

06/05/2014, 09:40

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/05/2014, 10:52

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Reiterar os termos da petição de fls.12./Certidão

02/05/2014, 10:52

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/12/2013, 15:52

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/12/2013, 15:52

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/12/2013, 15:52

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:33

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 10:34

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 10:33

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

29/08/2011, 12:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

29/08/2011, 12:32

OUTRAS PEÇAS

•17/09/2020, 09:19

SENTENÇA

•25/08/2020, 10:12

SENTENÇA

•22/07/2020, 11:47

DECISÃO

•12/11/2014, 17:55

DECISÃO

•14/10/2014, 08:31

DECISÃO

•06/05/2014, 09:40