Embargos de Declaração Cível 7006671-25.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

ALINE GAZZOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS

OAB/RJ 96293·CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Autor

ALINE GAZZOLA

OAB/RO 12049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/02/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

30/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:33

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2025, 12:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 09:27

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/11/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:01

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/02/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

30/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 12:33

DESPACHO

•12/11/2025, 09:41

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:33

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2025, 12:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 09:27

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/11/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:01

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/11/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

07/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:16

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

25/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

20/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

20/09/2025, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2025, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2025, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:36

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

06/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

11/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Agravo Interno

10/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

13/06/2025, 09:09

Recurso Extraordinário não admitido

13/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

02/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

06/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:35

Publicado ACÓRDÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:04

Conhecido o recurso de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA e não-provido

08/04/2025, 12:04

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 11:50

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:27

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

17/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:27

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:37

Conhecido o recurso de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA e não-provido

05/02/2025, 13:37

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:43

Pedido de inclusão em pauta

10/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:18

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 13:15

DECISÃO

•07/11/2025, 12:13

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 12:38

DESPACHO

•08/08/2025, 12:29

DECISÃO

•13/06/2025, 09:09

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 12:04

DESPACHO

•28/03/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 13:37

DESPACHO

•10/01/2025, 11:31

DECISÃO

•10/04/2024, 12:04

SENTENÇA

•27/02/2024, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•15/07/2023, 00:21

DECISÃO

•08/02/2023, 08:56