Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012706-68.2017.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:48

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:05

Petição

24/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:22

Expedição de documento

24/03/2026, 08:22

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(220)

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:48

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:05

Petição

24/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:22

Expedição de documento

24/03/2026, 08:22

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:16

Petição

16/12/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:23

Expedição de documento

15/12/2025, 13:23

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 22:58

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 10:06

Expedição de documento

29/10/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:41

Publicação

29/09/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2025, 18:16

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 07:56

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:41

Publicação

05/08/2025, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:47

deferimento

04/08/2025, 12:47

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:22

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:19

Petição

20/05/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:39

Publicação

19/05/2025, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:40

Outras Decisões

16/05/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:41

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 17:46

Petição

17/01/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 01:03

Publicação

17/01/2025, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:59

Outras Decisões

16/01/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:00

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:04

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:38

Publicação

15/10/2024, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:56

Outras Decisões

14/10/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 10:37

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:25

Petição

09/07/2024, 11:14

Publicação

05/07/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:01

Outras Decisões

04/07/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:24

Publicação

28/05/2024, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 16:13

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:33

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 01:12

Publicação

09/02/2024, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:50

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 18:20

Mudança de Classe Processual

07/11/2023, 18:19

Publicação

23/10/2023, 06:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 12:46

Outras Decisões

20/10/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 10:59

Recebimento

08/08/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 15:23

Remessa

29/07/2020, 10:51

Decurso de Prazo

24/07/2020, 00:20

Decurso de Prazo

24/07/2020, 00:11

Decurso de Prazo

21/07/2020, 01:16

Decurso de Prazo

21/07/2020, 01:11

Decurso de Prazo

18/07/2020, 00:55

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 09:06

Publicação

01/07/2020, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2020, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 09:59

Outras Decisões

30/06/2020, 09:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 10:10

Petição

16/06/2020, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 09:51

Decurso de Prazo

16/05/2020, 00:04

Decurso de Prazo

15/05/2020, 00:04

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo

13/02/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:47

Publicação

20/12/2019, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 11:13

Com efeito suspensivo

19/12/2019, 11:13

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 11:38

Publicação

18/11/2019, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 09:12

Com efeito suspensivo

14/11/2019, 09:12

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 19:06

Outras Decisões

20/09/2019, 11:33

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 08:09

Decurso de Prazo

05/09/2019, 05:54

Decurso de Prazo

27/08/2019, 06:02

Decurso de Prazo

27/08/2019, 04:21

Petição

08/08/2019, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 07:50

Publicação

02/08/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 14:39

Conclusão (para julgamento)

05/07/2019, 17:05

Petição

03/07/2019, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 12:33

Recebimento

27/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 11:18

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 16:34

Distribuição (sorteio)

16/05/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 00:00

Recebimento

18/03/2019, 16:36

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 00:00

Recebimento

04/02/2019, 10:13

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 00:00

Recebimento

07/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 00:00

Mero expediente

23/11/2018, 12:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2018, 10:32

Mero expediente

06/11/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 00:00

Recebimento

09/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2018, 08:39

Mero expediente

20/08/2018, 08:30

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 00:00

Recebimento

09/07/2018, 12:24

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 00:00

Mero expediente

20/06/2018, 11:46

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2018, 13:15

Recebimento

05/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 00:00

Recebimento

21/05/2018, 11:13

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2018, 12:20

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2018, 00:00

Recebimento

19/02/2018, 09:36

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2018, 12:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 00:00

Recebimento

13/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 00:00

Incompetência

05/12/2017, 08:13

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 00:00

Recebimento

29/11/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/09/2017, 10:40