Execução de Título Extrajudicial 7001295-39.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001295-39.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001295-39.2015.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543, LAMIR FARIAS, OAB nº RO2108 Valor: R$ 24.164,07 DECISÃO EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando que o processo já permaneceu suspenso por 01 (um) ano, conforme ID n. 63773640, indefiro o novo pedido de suspensão, sob pena de o processo perdurar indefinidamente, comprometendo o direito do devedor à prescrição. Ressalte-se que, independentemente de pronunciamento judicial nesse sentido, o prazo de 1 (um) ano de suspensão foi consumado em 25/10/2022, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, devendo o processo permanecer arquivado sem baixa na distribuição. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo provisório, atentando-se a parte exequente quanto ao prazo fatal da prescrição intercorrente, com término previsto para 25/10/2027. Decorrido o prazo de prescrição e não havendo qualquer requerimento (o que deverá ser certificado), retornem-me conclusos para a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso V, c/c art. 921 do NCPC. Caso sejam encontrados bens a qualquer tempo, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. Se apenas indicados bens à penhora, o juízo decidirá sobre a pertinência do desarquivamento. Na ocorrência de quaisquer das hipóteses acima mencionadas, os autos deverão ser encaminhados novamente para conclusão. Intime-se a parte requerente/exequente da presente decisão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 15 de julho de 2026 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001295-39.2015.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543, LAMIR FARIAS, OAB nº RO2108 Valor: R$ 24.164,07 DECISÃO EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue em anexo as informações encontradas. No mais, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Porto Velho - RO, 19 de junho de 2026 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:18

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001295-39.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - RO4543, LAMIR FARIAS - RO2108 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:53

Publicação

01/05/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:05

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:24

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001295-39.2015.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543, RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566, LAMIR FARIAS, OAB nº RO2108 Valor: R$ 24.164,07 DECISÃO EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido ID n. 127254665. À CPE: Retifique-se o polo passivo para retirar o advogado RAPHAEL TAVARES COUTINHO como representante do polo passivo. Não obstante, verifica-se que os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada. Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Assim, intime-se a parte requerente para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações.. Porto Velho - RO, 26 de novembro de 2025 MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MASIOLI MORAIS Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001295-39.2015.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543, LAMIR FARIAS, OAB nº RO2108, RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566 Valor: R$ 24.164,07 DECISÃO executada: Nome: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA Serve como Ofício ao DETRAN para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o REESTABELECIMENTO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES (carteira nacional de habilitação) da parte executada e informe a este juízo. CUMPRA-SE DE IMEDIATO, COM URGÊNCIA. Porto Velho - RO, 8 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada para revogação da medida coercitiva de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deferida com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do débito exequendo. A parte executada sustenta que a medida mostra-se desproporcional e ineficaz, por tratar-se de dívida com mais de nove anos de constituição, além de afirmar que utiliza a CNH como instrumento de trabalho, exercendo a atividade de motorista por meio de aplicativo, sendo essa sua única fonte de subsistência. A parte exequente, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando que a medida é legítima, devidamente fundamentada, e visa garantir a efetividade da execução. Argumenta, ainda, que o executado não comprovou de forma idônea o exercício atual de atividade profissional que exija o uso da CNH. Todavia, verifica-se que a controvérsia a respeito da legalidade da adoção de medidas executivas atípicas, como a suspensão da CNH, encontra-se atualmente submetida ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Tema 1137, cuja tese a ser firmada buscará definir “se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”. Diante desse contexto, considerando a pendência de julgamento do referido tema repetitivo e a necessidade de preservar a segurança jurídica e a isonomia, reputo prudente a revogação da medida atípica imposta, sobretudo diante da alegação de essencialidade da CNH à subsistência do executado, ainda que não suficientemente comprovada. Assim, acolho o pedido formulado pela parte executada e, com fundamento na prudência judicial e no princípio da proporcionalidade, REVOGO a medida de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Determino a REVOGAÇÃO da suspensão do direito de dirigir da parte

09/07/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7001295-39.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543, RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,20 de agosto de 2024. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

21/08/2024, 00:00

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001295-39.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 Polo Passivo: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543, RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566 D E C I S Ã O Considerando o contexto dos autos e a manifestação da parte exequente em realizar o pagamento voluntário da execução de acordo com as suas possibilidades, entendo pertinente realizar AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO entre as partes, a fim de viabilizar a possibilidade de as partes se conciliarem e colocar fim à demanda. Dessa forma, nos termos dos arts. 139, V e 334, § 7º do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a se realizar por videoconferência por meio do link e dados abaixo transcritos: 7001295-39.2015.8.22.0001 - Audiência de Conciliação em Processo de Execução de Título Extrajudicial Terça-feira, 28 de novembro · 10:00 até 11:00am Fuso horário: America/Porto_Velho Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/edx-aeat-pym Ou disque: (BR) +55 11 4933-9187 PIN: 524 321 180# Outros números de telefone: meet.google.com/dkf-bchu-huh A audiência será realizada através do aplicativo GOOGLE MEET. Para tanto, os Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça deverão informar no processo, até o dia anterior da audiência, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entrada na sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Até a data da audiência, fica a parte autora intimada a apresentar PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, a fim de viabilizar as tratativas do acordo. Caso alguma das partes ou advogados prefira participar da audiência de forma presencial, basta comparecer à sala de audiência deste juízo, sala 647, 6º andar, nas dependências do Fórum Geral, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho/RO. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. Nesta audiência, a ser conduzida por esta magistrada, será realizada a tentativa de conciliação. À CPE: O ATO SERÁ REALIZADO POR ESTE JUÍZO, SEM INTERVENÇÃO DA NUCOMED. Porto Velho - RO, quinta-feira, 19 de outubro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7001295-39.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADO: LUCIO ANDRE LOBO DE LIMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO4543, RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,5 de julho de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

06/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(860)

Todos os documentos(38)