Execução de Título Extrajudicial 7067572-90.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7067572-90.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ROSINEIDE GUEDES DE SOUZA, GERALDO ANTONIO DE SOUZA, HELOI MARTINS DE SOUSA JUNIOR, DENTAL SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos verifico que ainda resta pendente a intimação do executado Gerando, tendo em vista a penhora parcial de valores O último mandado de intimação retornou com diligência negativa, sendo certificado que o imóvel estava fechado, que ninguém atendeu aos chamados no portão e que foi tentado contato pelo telefone, mas ninguém respondeu as mensagens (ID: 115838077 - Pág. 1). Considerando que não houve indicação de mudança de endereço, não é possível, por ora, aplicar os termos do art. 841, §4º do CPC. 1. Dessa forma, a fim de regularizar o feito e evitar futura arguição de nulidade, determino a expedição de novo mandado de intimação do executado Geraldo, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado na inicial, fazendo constar o telefone de ID: 87023300 - Pág. 1, com a observação de que deverá ser realizada a intimação por WhatsApp caso presentes os requisitos do art. 2º do Ato Conjunto n° 026/2022 – PR/CGJ. 1.1 Ainda, deverá constar no mandado que o Oficial de Justiça deverá obter informações junto aos vizinhos acerca de eventual mudança de endereço. 1.2 Por fim, deverá constar no mandado que, havendo suspeita de ocultação e adotados os requisitos do art. 252 do CPC, o Oficial de Justiça deverá promover a intimação por hora certa, nos termos do art. 275, §2º do CPC. 2. Fica o banco exequente intimado para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. Porto Velho/RO, 6 de maio de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7067572-90.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ROSINEIDE GUEDES DE SOUZA, GERALDO ANTONIO DE SOUZA, HELOI MARTINS DE SOUSA JUNIOR, DENTAL SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Realizada penhora on-line através do sistema SISBAJUD "teimosinha", restou parcialmente positiva a diligência (valor bloqueado R$ 3.135,50). 02. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7067572-90.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta com AR, caso não possua - art. 854, § 2º, do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, § 3º, do CPC. Registro que considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º do art. 841 do CPC quando a parte Executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 841, § 4º, do CPC). Ainda, advirto a parte Executada, de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte Exequente, independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, § 5º, do CPC. 03. Apresentada impugnação, dê-se vistas à parte contrária para se manifestar. 04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, retornem conclusos para expedição de alvará eletrônico. 05. Esclareço às partes que o bloqueio de valores, realizado através do sistema SISBAJUD, é efetivada mediante consulta pelo CNPJ ou CPF da parte Executada, não sendo direcionada, a priori, para contas bancárias específicas. SERVE COMO CARTA/MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Porto Velho, 23 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Muriel Clève Nicolodi Juíza de Direito Substituta

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ROSINEIDE GUEDES DE SOUZA, GERALDO ANTONIO DE SOUZA, HELOI MARTINS DE SOUSA JUNIOR, DENTAL SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7067572-90.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de execução de título extrajudicial em que o autor requer realização de busca de bens via consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Defiro a quebra do sigilo fiscal. 01. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera, estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda a CPE com a liberação dos documentos sigilosos às partes. 02. Realizada a consulta ao RENAJUD, fora realizada a restrição do veículo de propriedade da parte executada, passando a ficar restrito quanto à circulação. Saliento que o sistema Renajud atua em convênio com o DETRAN, permitindo apenas que seja lançada a restrição de circulação do veículo, cabendo a parte exequente informar o endereço da coisa para se realizar a penhora via Oficial de Justiça. 03. Defiro o pedido do autor para realização de penhora on line em desfavor da parte executada. Nesta data, realizei protocolo de bloqueio nas contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD teimosinha, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos para transcrição do resultado das buscas SISBAJUD e deliberações. Porto Velho/RO, 25 de março de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

26/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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