Execução de Título Extrajudicial 7013969-65.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013969-65.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:44

Definitivo

21/08/2025, 12:14

Documento (Certidão)

21/08/2025, 07:19

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:55

Publicação

15/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: REI DO ENXOVAL LTDA, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RUA SÃO JOSÉ 338, - ATÉ 534/535 SANTO ANTÔNIO - 76967-380 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: FATIMA DA CONCEICAO DIOGO, AVENIDA RIO PARDO 1755, PRÓXIMO AABB SETOR 02 SETOR RECREATIVO - 76873-036 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, R FORTALEZA, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447, RUA PAPOULAS, - ATÉ 2288/2289 SETOR 04 - 76873-480 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7013969-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.100,05 (dois mil, cem reais e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. O valor devido nos autos foi bloqueado via SISBAJUD, e apesar de devidamente intimada a parte executada não se opôs à constrição, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Expedido alvará conforme dados informados. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 14 de agosto de 2025 às 13:36. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: REI DO ENXOVAL LTDA, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RUA SÃO JOSÉ 338, - ATÉ 534/535 SANTO ANTÔNIO - 76967-380 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: FATIMA DA CONCEICAO DIOGO, AVENIDA RIO PARDO 1755, PRÓXIMO AABB SETOR 02 SETOR RECREATIVO - 76873-036 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, R FORTALEZA, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447, RUA PAPOULAS, - ATÉ 2288/2289 SETOR 04 - 76873-480 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7013969-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.100,05 (dois mil, cem reais e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. O valor devido nos autos foi bloqueado via SISBAJUD, e apesar de devidamente intimada a parte executada não se opôs à constrição, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Expedido alvará conforme dados informados. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 14 de agosto de 2025 às 13:36. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: REI DO ENXOVAL LTDA, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RUA SÃO JOSÉ 338, - ATÉ 534/535 SANTO ANTÔNIO - 76967-380 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: FATIMA DA CONCEICAO DIOGO, AVENIDA RIO PARDO 1755, PRÓXIMO AABB SETOR 02 - 76873-036 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, R FORTALEZA, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447, RUA PAPOULAS, - ATÉ 2288/2289 SETOR 04 - 76873-480 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7013969-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.100,05 (dois mil, cem reais e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a penhora, avaliação e remoção de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito exequendo a ser cumprido no endereço AVENIDA RIO PARDO 1755, PRÓXIMO AABB SETOR 02 - 76873-036 e/ou ALAMEDA BEIJA FLOR, N. 2410, SETOR 02, AMBOS EM ARIQUEMES-RO, telefones: 69 9 9536-9990 e 69 9 9355-1402 2- Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841, CPC). 3- O exequente deve acompanhar a distribuição do mandado no PJE para providenciar os meios para remoção dos bens. 4- Não sendo encontrados bens ou o devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836 §1º do CPC), devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do CPC. 5- Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 6- CASO NECESSÁRIO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO EVENTUAL ARROMBAMENTO (O ART. 846 DO CPC) E/OU AUXILIO DE FORÇA POLICIAL (ART. 846, §2º DO CPC) SERVINDO O PRESENTE MANDADO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. 7- Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA/ AVALIAÇÃO/ REMOÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes segunda-feira, 10 de março de 2025 às 11:54. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013969-65.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 Polo Passivo: FATIMA DA CONCEICAO DIOGO ADVOGADOS DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447 DECISÃO Vieram os autos conclusos após requerimento de diligências pela parte exequente ao ID 112574735. Pois bem, realizadas as buscas via RENAJUD e PREVJUD, ambas resultaram negativas, não havendo veículo em nome da executada nem benefício previdenciário ativo, conforme espelho anexo. Considerando, ainda, que a parte exequente requereu diligências junto ao INFOJUD, consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADOS DO INDEFIRO, por ora, a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Atente-se a parte credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados, devendo ser observado o rito desta Vara Especializada. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Substituto(a)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, CNPJ nº 40816810000135, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 EXECUTADO: FATIMA DA CONCEICAO DIOGO, CPF nº 52193560200, AVENIDA RIO PARDO 1755, PRÓXIMO AABB SETOR 02 - 76873-036 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447, CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 DECISÃO 7013969-65.2023.8.22.0002 Vistos. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo autor no ID n. 101980642 e Procuração em ID 95955032. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 4) Ademais, a parte exequente postulou a penhora via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pela qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, ante a ausência de pagamento, DEFIRO o referido pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo de 33 dias, necessários aos desdobramentos via sistema, venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 EXECUTADO: FATIMA DA CONCEICAO DIOGO, AVENIDA RIO PARDO 1755, PRÓXIMO AABB SETOR 02 - 76873-036 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447 Valor da causa: R$ 2.100,05 (dois mil, cem reais e cinco centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7013969-65.2023.8.22.0002 Vistos. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo autor no ID n. 101980642 e Procuração em ID 95955032: Favorecido: Renata da Silva Tanabe CPF: 005.954.262-47 Banco: Banco Sicoob (756) Agência: 3271 Conta corrente/poupança: 10477-9 Valores: R$ 26,15 e R$ 464,97; OBSERVAÇÕES: Em tempo, oficie-se a CEF para informar a disponibilização nos autos dos valores de R$ 296,36 transferidos para a conta judicial através do protocolo de ID 072024000005327180 em 01/03/2024. 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 4) Fica o executado intimado para complementar o pagamento da execução em 10 dias. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REI DO ENXOVAL LTDA, CNPJ nº 40816810000135, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 Réu: FATIMA DA CONCEICAO DIOGO, CPF nº 52193560200, AVENIDA RIO PARDO 1755, PRÓXIMO AABB SETOR 02 - 76873-036 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7013969-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em que pese alegação da parte executada em sede de ID 101381327, de que os valores bloqueados nestes autos satisfazem a dívida em comento, conforme espelho em anexo, o valor constrito perfaz o montante de R$ 1.651,40 (um mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), sendo o débito atual equivalente ao montante de R$ 2.127,24 (dois mil cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). 1. Assim, considerando que há divergência de interesse por parte da executada nestes autos, quando de sua petição de ID 101381327, e a pretensão referente aos autos n. 7019022-27.2023.8.22.0002, no qual foi concedido o efeito suspensivo, a fim de que não haja liberação dos valores bloqueados junto ao Banco Sicoob, Ag. 3337, conta 447110 - ID 100118887, intime-se a parte executada, para manifestar acerca do supramencionado, bem como, naqueles autos, quanto a mencionada divergência de interesse e perda do objeto daqueles embargos. 1.1. Fixo o prazo de 5 dias, para manifestação da executada, bem como da exequente - prazo comum. Ademais, ressalto que, eventual perda do objeto/interesse nos embargos, visando a satisfação da dívida nestes autos, deverá ser pleiteada nos autos 7019022-27.2023.8.22.0002, sendo que, somente após a sua extinção (comprovada no feito), serão liberados os valores bloqueados no Banco Sicoob, Ag. 3337, conta 447110 - ID 100118887. 2. Oportunamente, converto o bloqueio em penhora, advertindo a parte executada de que, caso não opte pela liberação dos valores, desde a presente intimação, se iniciará o prazo previsto no artigo 854, § 3º e incisos I e II, do CPC, para, querendo, apresentar impugnação quanto ao bloqueio de valores, no prazo de 5 dias, com exceção dos valores bloqueados da conta Banco Sicoob, Ag. 3337, conta 447110, por força da liminar acostada ao ID 100118887. 3. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar, no prazo de 5 dias. 4. Caso não haja impugnação, deverá a parte exequente indicar conta corrente de sua titularidade para possibilitar a expedição de alvará judicial eletrônico, bem como, em sendo o caso, procuração com poderes específicos para levantamento em favor do patrono da parte. Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: REI DO ENXOVAL LTDA, CNPJ nº 40816810000135, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 Réu: FATIMA DA CONCEICAO DIOGO, CPF nº 52193560200, AVENIDA RIO PARDO 1755, PRÓXIMO AABB SETOR 02 - 76873-036 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7013969-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em que pese alegação da parte executada em sede de ID 101381327, de que os valores bloqueados nestes autos satisfazem a dívida em comento, conforme espelho em anexo, o valor constrito perfaz o montante de R$ 1.651,40 (um mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), sendo o débito atual equivalente ao montante de R$ 2.127,24 (dois mil cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). 1. Assim, considerando que há divergência de interesse por parte da executada nestes autos, quando de sua petição de ID 101381327, e a pretensão referente aos autos n. 7019022-27.2023.8.22.0002, no qual foi concedido o efeito suspensivo, a fim de que não haja liberação dos valores bloqueados junto ao Banco Sicoob, Ag. 3337, conta 447110 - ID 100118887, intime-se a parte executada, para manifestar acerca do supramencionado, bem como, naqueles autos, quanto a mencionada divergência de interesse e perda do objeto daqueles embargos. 1.1. Fixo o prazo de 5 dias, para manifestação da executada, bem como da exequente - prazo comum. Ademais, ressalto que, eventual perda do objeto/interesse nos embargos, visando a satisfação da dívida nestes autos, deverá ser pleiteada nos autos 7019022-27.2023.8.22.0002, sendo que, somente após a sua extinção (comprovada no feito), serão liberados os valores bloqueados no Banco Sicoob, Ag. 3337, conta 447110 - ID 100118887. 2. Oportunamente, converto o bloqueio em penhora, advertindo a parte executada de que, caso não opte pela liberação dos valores, desde a presente intimação, se iniciará o prazo previsto no artigo 854, § 3º e incisos I e II, do CPC, para, querendo, apresentar impugnação quanto ao bloqueio de valores, no prazo de 5 dias, com exceção dos valores bloqueados da conta Banco Sicoob, Ag. 3337, conta 447110, por força da liminar acostada ao ID 100118887. 3. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar, no prazo de 5 dias. 4. Caso não haja impugnação, deverá a parte exequente indicar conta corrente de sua titularidade para possibilitar a expedição de alvará judicial eletrônico, bem como, em sendo o caso, procuração com poderes específicos para levantamento em favor do patrono da parte. Após, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

09/02/2024, 00:00

23/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(21)