Execução Fiscal 7016701-90.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7016701-90.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

22/04/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:49

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:55

Publicação

19/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIA APARECIDA DE AQUINO E JOSE GOMES DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016701-90.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ANTONIA APARECIDA DE AQUINO E JOSE GOMES DE SOUZA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 10:33

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:27

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 01:34

Publicação

09/02/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIA APARECIDA DE AQUINO E JOSE GOMES DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7016701-90.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/02/2024, 00:00