Execução de Título Extrajudicial 7002350-61.2021.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002350-61.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2024, 10:34

Decurso de Prazo

16/04/2024, 12:47

Decurso de Prazo

16/04/2024, 12:46

Decurso de Prazo

16/04/2024, 12:46

Decurso de Prazo

16/04/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 12:44

Publicação

16/04/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A EXECUTADO: ROSA TERTULIANO DE AMORIM SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002350-61.2021.8.22.0018 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Efetuada a consulta de ativos financeiros via sistema BACENJUD, restou infrutífera (ID 101439611), do mesmo modo a consulta via Renajud não logrou êxito. Intimou-se a parte autora para se manifestar indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção e arquivamento. O prazo transcorreu in albis. Assim, de acordo com o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Saliento que tal determinação não obsta a satisfação do crédito, pois, o credor poderá requerer o desarquivamento do feito, caso, posteriormente, localize bens penhoráveis. Posto isso, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, PROCEDO À EXTINÇÃO DO FEITO. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 8 de abril de 2024. Ane Bruinjé Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:25

Inexistência de bens penhoráveis

08/04/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 11:21

Decurso de Prazo

01/04/2024, 09:06

Documento

28/03/2024, 03:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2024, 18:40

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:45

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

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