Execução de Título Extrajudicial 7001578-50.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001578-50.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:04

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:29

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:25

Publicação

06/05/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001578-50.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Polo Passivo: ERMENSON DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em desfavor de EXECUTADO: ERMENSON DA SILVA, na qual a parte exequente, antes de promovida a citação da parte executada, apresentou pedido de desistência. Assim sendo, considerando a desistência da parte exequente, inexiste razão para o prosseguimento do feito. Destaco que não houve citação válida nos autos, sendo aplicado o enunciado 90 do FONAJE. Posto isto, com base no que consta dos autos, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n° 90 do FONAJE. Em decorrência do pedido de desistência, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que diz respeito ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Porto Velho/RO, 4 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 12:19

Desistência

04/05/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:49

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 22:59

Mandado

03/03/2024, 17:16

Mandado

09/02/2024, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 01:41

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001578-50.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Polo Passivo: ERMENSON DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE ADVOGADOS DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 8 de fevereiro de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

09/02/2024, 00:00

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