Interdito Proibitório 7033149-75.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.555,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DECISÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 12:11

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2025, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(233)

Publicado DECISÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 12:11

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2025, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:54

Juntada de certidão

16/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, DENTRE OUTROS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:45

Publicado DECISÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, DENTRE OUTROS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:12

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de custas

14/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

17/04/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

17/04/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 07:57

Mandado devolvido competência exclusiva

07/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 07:17

Mandado devolvido competência exclusiva

24/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 07:56

Mandado devolvido #Não preenchido#

20/09/2023, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 07:55

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, DENTRE OUTROS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 05:46

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7033149-75.2020.8.22.0001. autora: REQUERENTE: LUIZ PEDRO DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940 Parte requerida: REQUERIDO: VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, DENTRE OUTROS Advogado da parte requerida: REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Interdito Proibitório Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Parte Vistos, Considerando a certidão de id. 92739082, oficie-se ao Comando-Geral da PM/RO para que seja designado policiamento para auxiliar no cumprimento da decisão de id. 52709832. Prazo de 15 dias. Instrua-se com o necessário. Após, expeça-se o referido mandado. Intimem-se. segunda-feira, 17 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7033149-75.2020.8.22.0001. autora: REQUERENTE: LUIZ PEDRO DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940 Parte requerida: REQUERIDO: VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, DENTRE OUTROS Advogado da parte requerida: REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Interdito Proibitório Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Parte Vistos, Defiro o auxílio de reforço policial (art. 846, § 2º, CPC). Oficie-se o Comando-Geral da PM/RO, com o escopo de designarem policiamento para auxiliar no cumprimento da referida ordem (Decisão de id. 52709832). Instrua-se com o necessário. Intimem-se. segunda-feira, 10 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

11/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:16

Mandado devolvido dependência

01/07/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, DENTRE OUTROS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:51

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7033149-75.2020.8.22.0001. REQUERENTE: LUIZ PEDRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCEL DOS REIS FERNANDES - RO4940 REQUERIDO: VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, DENTRE OUTROS INTIMAÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

19/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:08

Mandado devolvido para despacho

03/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, DENTRE OUTROS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:42

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:33

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 11:52

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:22

Desentranhado o documento

24/11/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:48

Mandado devolvido dependência

15/11/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

15/11/2022, 21:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 09:05

Mandado devolvido competência exclusiva

12/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:22

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:38

Outras Decisões

26/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

20/04/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 23:03

Mandado devolvido dependência

07/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 17/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 08:40

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:22

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 22:52

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 07:31

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 14:36

Mandado devolvido competência exclusiva

16/08/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:13

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:59

Outras Decisões

09/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 12:01

Mandado devolvido dependência

30/07/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 12:47

Mandado devolvido competência exclusiva

25/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 01:49

Mandado devolvido competência exclusiva

13/06/2021, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 11:15

Expedição de Ofício.

11/06/2021, 10:51

Movimento Processual Retificado 10/06/2021 11:03 - Expedição de Ofício.

10/06/2021, 11:03

Mandado devolvido dependência

31/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 08:07

Juntada de Petição de diligência

04/04/2021, 21:59

Mandado devolvido competência exclusiva

04/04/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 14:43

Mandado devolvido competência exclusiva

08/01/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 22:18

Mandado devolvido competência exclusiva

07/01/2021, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

31/12/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 06:14

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:42

Concedida a Medida Liminar

17/12/2020, 13:42

Outras Decisões

17/12/2020, 13:42

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:08

Decorrido prazo de VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, RABELO, GRINGO, MARANHÃO, NENO, dentre outros em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de custas

25/09/2020, 10:24

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:35

Outras Decisões

24/09/2020, 08:35

Conclusos para decisão

09/09/2020, 23:36

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 23:36

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 12:11

DECISÃO

•26/05/2025, 13:52

DECISÃO

•30/08/2024, 19:00

DESPACHO

•17/07/2023, 10:49

DESPACHO

•18/04/2023, 12:17

DESPACHO

•02/12/2022, 11:52

DESPACHO

•26/04/2022, 11:37

DECISÃO

•09/08/2021, 09:59

DECISÃO

•17/12/2020, 13:42

DESPACHO

•24/09/2020, 08:35