Procedimento Comum Cível 0009490-68.1998.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0009490-68.1998.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REU: Jair Rodrigues da Silva, Agenário Caetano de Jesus, Agildo Carvalho, Alfranio Cardoso Santiago, Alonso Cardoso Santiago, Antônio Banachesque, Antônio Francisco de Lima, Aroldo Hortiz, Artur dos Santos, Cristalino Farias Brilhante, CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO, DANIEL BENTO DA SILVA, Dário Ribeiro de Souza, Deosdete C. da Costa, Donizeti Leal, Edgerson Fildelis Damata, Edivaldo Ferreira de Souza, EZEQUIEL RIBEIRO MARQUES, Exaulino Barros, Florêncio dos Santos, GERALDO JOSE DE LACERDA, Geraldo Ferreira da Silva, Geraldo Moreira da Silva, Itamar Braulio Correa, Jerri Adriano de Medeiros, JOSE CANDIDO, José Maria Gomes, João Carlos, João Ferreira, João Fernandes, João Carlos de Jesus, José Francisco Amorim, José Alves de Souza, JOSE TEIXEIRA RAMOS, José Moisés dos Santos, Joel Dias Lopes, João Garcia, Jonas Romildo Pereira, José Bento de Oliveira, Leordino Barbosa de Almeida, Luiz Saraiva, Lourival de Souza, Lourival Bento dos Santos, Lourival Paulo de Oliveira, Maria Lima Alves de Souza, Manoel Avelino Siqueira, Nelci Tavares da Silva, Neide Rodrigues Chavier, OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS, Paulo Banachesque, JOAO DA LUZ LOPES, Pedro Paulino Filho, Pedro Garimpeiro, PEDRO FEITOSA DE SOUZA, Pedro Souza, Roberto Antônio dos Santos, Sebastião Jovem Basílio, Sebastião Eloi da Silva, Sebastião Coelho, Sebastião Vieira da Silva, Teodoro Caldeira da Costa, Valdecir Davil dos Santos, Vicente Pereira de Souza DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão ao ID.106442754 Pág.1, o qual solicitou o apoio da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários (CCF-PJRO) no processo em epígrafe. Considerando a nomeação do perito judicial Edmundo Machado Neto, porém, deixou de concluir os trabalhos em razão de ameaças realizadas pelos ocupantes do imóvel objeto da lide, sendo impedido de permanecer no local ( ID.23971601 Pág.3), sendo determinado a Polícia Militar para acompanhamento dos trabalhos ID.32440459-Pág.1. Apesar de sucessivas intimações e do levantamento parcial de honorários, não apresentou o laudo pericial desde 2019, tampouco justificativa válida para a omissão. Diante da evidente inércia, e com fundamento no art. 468 do CPC, e manifestação do autor ao ID101800385, destituo o perito judicial, nomeando o(a) Sr(a). o perito do Juízo LUARA NOGUEIRA LUCAS, cadastrado junto ao cadastro eletrônico de peritos deste tribunal-CEAJUS, podendo ser encontrado na Av. Ayrton Senna, nº1219, Setor 01, Buritis-RO, telefone, e-mail: [email protected], para que realize a perícia. Oficie-se, intimando para que declare a aceitação do cargo e apresente a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância do perito nomeado, e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para tomar ciência dos honorários pleiteados. Deverá o réu depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários periciais deverão ser suportados pelo réu, pois observando a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus de provar deve ser imposto àquele que estiver apto a fazê-lo, independentemente de ser autor ou réu, e no presente caso é a parte ré (art. 357, III, e art. 373, §1º, do CPC). A ausência de prova ensejará julgamento com base na distribuição do ônus da prova, levando-se em conta a inversão do ônus da prova. Efetuado o depósito, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0009490-68.1998.8.22.0021 intime-se o perito a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Indiquem as partes, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se ciência do laudo as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante artigo 477, § 1º, do CPC. Nada sendo discordado ou apontado pelos assistentes a técnicos, que demande manifestação do perito do juízo, no mesmo prazo, que venham as alegações finais. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 6 de junho de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ROMILTON MARINHO VIEIRA, OAB nº RO633, ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, AGNALDO MUNIZ, OAB nº RO258B, IDEILDO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO2693A, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740 REU: Jair Rodrigues da Silva, Agenário Caetano de Jesus, Agildo Carvalho, Alfranio Cardoso Santiago, Alonso Cardoso Santiago, Antônio Banachesque, Antônio Francisco de Lima, Aroldo Hortiz, Artur dos Santos, Cristalino Farias Brilhante, CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO, DANIEL BENTO DA SILVA, Dário Ribeiro de Souza, Deosdete C. da Costa, Donizeti Leal, Edgerson Fildelis Damata, Edivaldo Ferreira de Souza, EZEQUIEL RIBEIRO MARQUES, Exaulino Barros, Florêncio dos Santos, GERALDO JOSE DE LACERDA, Geraldo Ferreira da Silva, Geraldo Moreira da Silva, Itamar Braulio Correa, Jerri Adriano de Medeiros, JOSE CANDIDO, José Maria Gomes, João Carlos, João Ferreira, João Fernandes, João Carlos de Jesus, José Francisco Amorim, José Alves de Souza, JOSE TEIXEIRA RAMOS, José Moisés dos Santos, Joel Dias Lopes, João Garcia, Jonas Romildo Pereira, José Bento de Oliveira, Leordino Barbosa de Almeida, Luiz Saraiva, Lourival de Souza, Lourival Bento dos Santos, Lourival Paulo de Oliveira, Maria Lima Alves de Souza, Manoel Avelino Siqueira, Nelci Tavares da Silva, Neide Rodrigues Chavier, OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS, Paulo Banachesque, JOAO DA LUZ LOPES, Pedro Paulino Filho, Pedro Garimpeiro, PEDRO FEITOSA DE SOUZA, Pedro Souza, Roberto Antônio dos Santos, Sebastião Jovem Basílio, Sebastião Eloi da Silva, Sebastião Coelho, Sebastião Vieira da Silva, Teodoro Caldeira da Costa, Valdecir Davil dos Santos, Vicente Pereira de Souza REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0009490-68.1998.8.22.0021 Trata-se de Procedimento Comum Cívelmovida por ANTONIO MARTINS DOS SANTOSAUTOR: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em face de Jair Rodrigues da Silva, Agenário Caetano de Jesus, Agildo Carvalho, Alfranio Cardoso Santiago, Alonso Cardoso Santiago, Antônio Banachesque, Antônio Francisco de Lima, Aroldo Hortiz, Artur dos Santos, Cristalino Farias Brilhante, CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO, DANIEL BENTO DA SILVA, Dário Ribeiro de Souza, Deosdete C. da Costa, Donizeti Leal, Edgerson Fildelis Damata, Edivaldo Ferreira de Souza, EZEQUIEL RIBEIRO MARQUES, Exaulino Barros, Florêncio dos Santos, GERALDO JOSE DE LACERDA, Geraldo Ferreira da Silva, Geraldo Moreira da Silva, Itamar Braulio Correa, Jerri Adriano de Medeiros, JOSE CANDIDO, José Maria Gomes, João Carlos, João Ferreira, João Fernandes, João Carlos de Jesus, José Francisco Amorim, José Alves de Souza, JOSE TEIXEIRA RAMOS, José Moisés dos Santos, Joel Dias Lopes, João Garcia, Jonas Romildo Pereira, José Bento de Oliveira, Leordino Barbosa de Almeida, Luiz Saraiva, Lourival de Souza, Lourival Bento dos Santos, Lourival Paulo de Oliveira, Maria Lima Alves de Souza, Manoel Avelino Siqueira, Nelci Tavares da Silva, Neide Rodrigues Chavier, OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS, Paulo Banachesque, JOAO DA LUZ LOPES, Pedro Paulino Filho, Pedro Garimpeiro, PEDRO FEITOSA DE SOUZA, Pedro Souza, Roberto Antônio dos Santos, Sebastião Jovem Basílio, Sebastião Eloi da Silva, Sebastião Coelho, Sebastião Vieira da Silva, Teodoro Caldeira da Costa, Valdecir Davil dos Santos, Vicente Pereira de Souza. A exequente foi intimada a se manifestar (ID.119316701), porém deixou transcorrer in albis. Diante da falta de manifestação do autor, arquive-se. Cumpra-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1.Arquiva-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de abril de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009490-68.1998.8.22.0021. AUTOR: ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ROMILTON MARINHO VIEIRA, OAB nº RO633, ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, AGNALDO MUNIZ, OAB nº RO258B, IDEILDO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO2693A, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740 Polo Passivo: Jair Rodrigues da Silva, Agenário Caetano de Jesus, Agildo Carvalho, Alfranio Cardoso Santiago, Alonso Cardoso Santiago, Antônio Banachesque, Antônio Francisco de Lima, Aroldo Hortiz, Artur dos Santos, Cristalino Farias Brilhante, CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO, DANIEL BENTO DA SILVA, Dário Ribeiro de Souza, Deosdete C. da Costa, Donizeti Leal, Edgerson Fildelis Damata, Edivaldo Ferreira de Souza, EZEQUIEL RIBEIRO MARQUES, Exaulino Barros, Florêncio dos Santos, GERALDO JOSE DE LACERDA, Geraldo Ferreira da Silva, Geraldo Moreira da Silva, Itamar Braulio Correa, Jerri Adriano de Medeiros, JOSE CANDIDO, José Maria Gomes, João Carlos, João Ferreira, João Fernandes, João Carlos de Jesus, José Francisco Amorim, José Alves de Souza, JOSE TEIXEIRA RAMOS, José Moisés dos Santos, Joel Dias Lopes, João Garcia, Jonas Romildo Pereira, José Bento de Oliveira, Leordino Barbosa de Almeida, Luiz Saraiva, Lourival de Souza, Lourival Bento dos Santos, Lourival Paulo de Oliveira, Maria Lima Alves de Souza, Manoel Avelino Siqueira, Nelci Tavares da Silva, Neide Rodrigues Chavier, OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS, Paulo Banachesque, JOAO DA LUZ LOPES, Pedro Paulino Filho, Pedro Garimpeiro, PEDRO FEITOSA DE SOUZA, Pedro Souza, Roberto Antônio dos Santos, Sebastião Jovem Basílio, Sebastião Eloi da Silva, Sebastião Coelho, Sebastião Vieira da Silva, Teodoro Caldeira da Costa, Valdecir Davil dos Santos, Vicente Pereira de Souza REU SEM ADVOGADO(S) Decisão Diante do parecer da Comissão de conflitos fundiário, ID 111989314, PROMOVA-SE A PERÍCIA, CONFORME JÁ PAGA, CONFORME PETIÇÃO DA PARTE:Neste diapasão é fundamental que o presente processo tenha seguimento para assegurar ao Autor o seu direito de propriedade em face da ocupação clandestina das pessoas que invadiram o imóvel. Pelo exposto e, para promover uma adequada prestação jurisdicional sem maiores percalços na perspectiva do princípio da colaboração o Autor requer a Vossa Excelência o seguinte. 1 - Seja promovida a citação das pessoas mencionadas na inicial assim como dos demais e atuais ocupantes do imóvel, sendo que para tanto, o Autor proverá a logística necessária ao Sr. Oficial de Justiça e oficiais da força pública necessários ao cumprimento do mandato; 2 – Seja o Sr. Perito Edmundo Machado intimado a restituir os valores levantados a título de honorários em vista da não realização dos trabalhos. 3 – Seja dado normal prosseguimento ao feito, ficando o autor a inteira disposição de Vossa Excelência para assegurar que não mais haja qualquer interrupção do livre curso processual. Vindo as informações, bem como, o laudo, concluso para julgamento. Serve/como mandado/oficio P. Deferimento. De P. Velho p/Buritis, 22 de abril de 2019. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS DO

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ROMILTON MARINHO VIEIRA, OAB nº RO633, ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, AGNALDO MUNIZ, OAB nº RO258B, IDEILDO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO2693A, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740 REU: Jair Rodrigues da Silva, Agenário Caetano de Jesus, Agildo Carvalho, Alfranio Cardoso Santiago, Alonso Cardoso Santiago, Antônio Banachesque, Antônio Francisco de Lima, Aroldo Hortiz, Artur dos Santos, Cristalino Farias Brilhante, CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO, DANIEL BENTO DA SILVA, Dário Ribeiro de Souza, Deosdete C. da Costa, Donizeti Leal, Edgerson Fildelis Damata, Edivaldo Ferreira de Souza, EZEQUIEL RIBEIRO MARQUES, Exaulino Barros, Florêncio dos Santos, GERALDO JOSE DE LACERDA, Geraldo Ferreira da Silva, Geraldo Moreira da Silva, Itamar Braulio Correa, Jerri Adriano de Medeiros, JOSE CANDIDO, José Maria Gomes, João Carlos, João Ferreira, João Fernandes, João Carlos de Jesus, José Francisco Amorim, José Alves de Souza, JOSE TEIXEIRA RAMOS, José Moisés dos Santos, Joel Dias Lopes, João Garcia, Jonas Romildo Pereira, José Bento de Oliveira, Leordino Barbosa de Almeida, Luiz Saraiva, Lourival de Souza, Lourival Bento dos Santos, Lourival Paulo de Oliveira, Maria Lima Alves de Souza, Manoel Avelino Siqueira, Nelci Tavares da Silva, Neide Rodrigues Chavier, OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS, Paulo Banachesque, JOAO DA LUZ LOPES, Pedro Paulino Filho, Pedro Garimpeiro, PEDRO FEITOSA DE SOUZA, Pedro Souza, Roberto Antônio dos Santos, Sebastião Jovem Basílio, Sebastião Eloi da Silva, Sebastião Coelho, Sebastião Vieira da Silva, Teodoro Caldeira da Costa, Valdecir Davil dos Santos, Vicente Pereira de Souza REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 28 de maio de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0009490-68.1998.8.22.0021

29/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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