Execução de Título Extrajudicial 7001824-40.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001824-40.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:24

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:23

Definitivo

19/02/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:07

Arquivamento

09/02/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 09:44

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:30

Publicação

03/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 31 de outubro de 2025. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7001824-40.2024.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. O exequente peticionou aos autos informando o descumprimento do acordo pactuado entre as partes e homologado elo Juízo, requerendo a intimação do demandado para que pague a quantia exequenda de R$ 128.846,35 (ID 126786176). Pois bem. Sabe-se que o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa é regido pelo artigo 523 e seguintes do CPC. No presente caso, verifica-se que ainda não se trata de cumprimento de sentença, e a ausência de apresentação do cumprimento de sentença inviabiliza o pagamento voluntário pela parte requerida. Apesar deste Juízo não exigir extremo rigor formal e prolixismo vazio, a fase de cumprimento de sentença não se inicia de ofício, dependendo de requerimento expresso do credor, o qual deve atender aos requisitos previstos na legislação processual civil, conforme disposto no art. 513, §1º, do CPC. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, formule o devido pedido de cumprimento de sentença, instruído com a planilha de cálculo do débito, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 31 de outubro de 2025. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de direito

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 07:40

deferimento

31/10/2025, 07:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 08:46

Desarquivamento

01/10/2025, 07:58

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 31 de outubro de 2025. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7001824-40.2024.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. O exequente peticionou aos autos informando o descumprimento do acordo pactuado entre as partes e homologado elo Juízo, requerendo a intimação do demandado para que pague a quantia exequenda de R$ 128.846,35 (ID 126786176). Pois bem. Sabe-se que o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa é regido pelo artigo 523 e seguintes do CPC. No presente caso, verifica-se que ainda não se trata de cumprimento de sentença, e a ausência de apresentação do cumprimento de sentença inviabiliza o pagamento voluntário pela parte requerida. Apesar deste Juízo não exigir extremo rigor formal e prolixismo vazio, a fase de cumprimento de sentença não se inicia de ofício, dependendo de requerimento expresso do credor, o qual deve atender aos requisitos previstos na legislação processual civil, conforme disposto no art. 513, §1º, do CPC. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, formule o devido pedido de cumprimento de sentença, instruído com a planilha de cálculo do débito, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 31 de outubro de 2025. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 Parte requerida: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001824-40.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Duplicata Valor da causa: R$ 819.595,69 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudiccial em que as partes entabularam acordo conforme termo de ID n.106109824, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito. Dou o executado por citado ante o seu comparecimento espontâneo. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 106109824, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes quarta-feira, 5 de junho de 2024 às 12:42. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1444, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 Parte requerida: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001824-40.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Duplicata Valor da causa: R$ 819.595,69 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. 1 - CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL, à comprovação pela parte autora do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, sob código 1001.3, de 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses. 1.1- DECORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cumprido o determinado, cumpra-se a presente decisão. 2 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.2- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 3 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 4 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 5 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 6 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 7- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 8 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 9 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 10- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 às 15:52. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

09/02/2024, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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