Procedimento Comum Cível 7012300-87.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

ABNER VIEIRA FROTA

CPF

Autor

ALCIMAR VIEIRA FROTA

CPF

Autor

ALINE BATISTA SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA FERREIRA FURTADO

CPF

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 3099·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE

OAB/RO 3010·CPF·Representa: Autor

HELITON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RO 5792·CPF·Representa: Autor

ORLANDO LEAL FREIRE

OAB/RO 5117·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ABNER VIEIRA FROTA

CPF

Autor

ALCIMAR VIEIRA FROTA

CPF

Autor

ALINE BATISTA SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA FERREIRA FURTADO

CPF

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ARITIBETI FERREIRA

CPF

Autor

CAROLINDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CLEIDE ISABEL THOMAZ

CPF

Autor

DALILA FERREIRA GOMES

CPF

Autor

LAILSON SALGUEIRO

CPF

Autor

LEONICE DA SILVA LEITE

CPF

Autor

MARINES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUANA CHAVES CORREA

Autor

OSVALDO PEREIRA LISBOA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LURDE DA COSTA

CPF

Autor

MARIA INES FONSECA

CPF

Autor

MOISES FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

NAZARE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

NELSON SILVA

CPF

Autor

OSMAR VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA

CPF

Autor

RAINERE DE SOUZA LEMOS

CPF

Autor

SOLANGELA RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

VALDENICE APARECIDA RIBEIRO

CPF

Autor

VANDERLEY JOSE ETIENE

CPF

Autor

VANNESCA LIMA MOTA

CPF

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

FRANCES TATIANE TAVARES TRINDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 3099·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE

OAB/RO 3010·CPF·Representa: Autor

HELITON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RO 5792·CPF·Representa: Autor

ORLANDO LEAL FREIRE

OAB/RO 5117·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/SP 314946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:29

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7012300-87.2017.8.22.0001. AUTOR: ABNER VIEIRA FROTA e outros (29) Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO3099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO5792, ORLAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:45

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:43

Juntada de termo de triagem

14/04/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:55

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:55

Todas as movimentações(768)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:29

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

Documentos

DECISÃO

•13/03/2023, 18:17

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 10:25

19/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7012300-87.2017.8.22.0001. AUTOR: ABNER VIEIRA FROTA e outros (29) Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO3099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO5792, ORLAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:45

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:43

Juntada de termo de triagem

14/04/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:55

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:55

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de recurso

30/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:21

Publicado SENTENÇA em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:57

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:41

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:40

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:40

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:40

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:39

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:37

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:33

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:32

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:31

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:12

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:23

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.

17/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:26

Outras Decisões

16/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:44

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2021, 17:43

Juntada de outras peças

25/06/2021, 13:21

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:31

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:13

Outras Decisões

03/05/2021, 18:46

Outras Decisões

03/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:44

Outras Decisões

03/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:36

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:19

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:19

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:16

Juntada de certidão

05/02/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:22

Outras Decisões

29/01/2021, 10:22

Decorrido prazo de FRANCES TATIANE TAVARES TRINDADE em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:33

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:57

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:52

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:55

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:28

Outras Decisões

19/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 10:24

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:12

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 15:39

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 06:39

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de recurso

25/08/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2020, 22:39

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:04

Juntada de outras peças

23/06/2020, 17:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:39

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:04

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:34

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 20:36

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:12

Outras Decisões

07/04/2020, 17:12

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:40

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:36

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:20

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:16

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:12

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:55

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

12/02/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:28

Outras Decisões

11/02/2020, 11:28

Conclusos para decisão

05/11/2019, 13:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 07:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:39

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:39

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:38

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:34

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:34

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:33

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:33

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:33

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:32

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:31

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:31

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:30

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:29

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:29

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:28

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:26

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:26

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:25

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:19

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:12

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:12

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:02

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:02

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:01

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:46

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:40

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:39

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:39

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:38

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:34

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:37

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 09:08

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 08:48

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

26/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 08:09

Outras Decisões

23/08/2019, 08:09

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2019.

22/08/2019, 04:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:10

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:30

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:29

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:13

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:13

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:13

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de certidão

04/07/2019, 11:26

Juntada de Petição de certidão

04/07/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:03

Juntada de certidão

01/07/2019, 10:58

Juntada de certidão

28/06/2019, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:58

Publicado DESPACHO em 21/06/2019.

19/06/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 12:52

Conclusos para despacho

17/06/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:41

Publicado DESPACHO em 19/06/2019.

17/06/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2019, 12:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:55

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 18:04

Conclusos para despacho

28/05/2019, 07:04

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:42

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:42

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:42

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:42

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:42

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:42

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

17/05/2019, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

17/05/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

17/05/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:32

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 08:46

Conclusos para decisão

09/05/2019, 14:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:52

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:07

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 12:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:11

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:11

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:10

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:10

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:04

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:04

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:02

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 22:13

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:52

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:52

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:24

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:57

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:57

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:57

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:43

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:43

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:42

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:42

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:41

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:31

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:30

Conclusos para despacho

31/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 12:19

Publicado Despacho em 03/09/2018.

03/09/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:07

Conclusos para decisão

25/05/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 18:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 16:27

Juntada de certidão

09/01/2018, 16:22

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 05:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 05:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2017, 08:17

Juntada de Petição de contestação

13/11/2017, 07:58

Decorrido prazo de ALCIMAR VIEIRA FROTA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FURTADO em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de ALINE BATISTA SANTOS em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de LUCIO ROBSON RAMOS DA SILVA SANTOS em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE DA COSTA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de CAROLINDA PEREIRA DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de SOLANGELA RODRIGUES LOPES em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de CLEIDE ISABEL THOMAZ em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE PAULA GADELHA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA RIBEIRO em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de MARIA INES FONSECA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de DALILA FERREIRA GOMES em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de LAILSON SALGUEIRO em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de NELSON SILVA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de ARITIBETI FERREIRA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE ETIENE em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA LEITE em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de MARINES DE OLIVEIRA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE LIMA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de NAZARE ALVES DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA LISBOA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA DUTRA DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de VANNESCA LIMA MOTA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de LUANA CHAVES CORREA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de OSMAR VICENTE DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de RAINERE DE SOUZA LEMOS em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:33

Mandado devolvido sorteio

25/10/2017, 09:41

Mandado devolvido sorteio

25/10/2017, 09:41

Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2017, 17:49

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2017, 11:25

Conclusos para despacho

08/06/2017, 11:21

Decorrido prazo de ABNER VIEIRA FROTA em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2017, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2017, 13:07

Conclusos para decisão

28/03/2017, 22:32

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 22:32

DESPACHO

•10/08/2022, 13:15

DESPACHO

•19/07/2022, 08:47

DESPACHO

•12/07/2022, 13:27

SENTENÇA

•04/05/2022, 12:52

DESPACHO

•16/03/2022, 11:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

Todos os documentos(49)

DECISÃO

•13/03/2023, 18:17

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 10:25

DESPACHO

•10/08/2022, 13:15

DESPACHO

•19/07/2022, 08:47

DESPACHO

•12/07/2022, 13:27

SENTENÇA

•04/05/2022, 12:52

DESPACHO

•16/03/2022, 11:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2021, 15:44

DESPACHO

•09/07/2021, 17:43

DESPACHO

•03/05/2021, 18:45

DESPACHO

•03/05/2021, 18:44

DESPACHO

•03/05/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/02/2021, 11:24

DESPACHO

•29/01/2021, 10:22

DESPACHO

•19/10/2020, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•24/08/2020, 17:20

OUTROS DOCUMENTOS

•24/08/2020, 17:20

DECISÃO

•13/08/2020, 22:38

DESPACHO

•07/04/2020, 17:12

DESPACHO

•11/02/2020, 11:28

DESPACHO

•23/08/2019, 08:09

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2019, 11:10

DESPACHO

•18/06/2019, 12:52

DESPACHO

•14/06/2019, 12:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 18:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 18:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 18:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 18:04

DESPACHO

•13/05/2019, 08:46

DESPACHO

•20/03/2019, 12:52

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2018, 17:46

DESPACHO

•29/08/2018, 16:06

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 17:53

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 17:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2017, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2017, 08:17

DECISÃO

•10/08/2017, 11:24

DESPACHO

•25/04/2017, 11:41