Execução de Título Extrajudicial 7001802-79.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001802-79.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7001802-79.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: RAFAELE SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram para análise do pedido de penhora eletrônica, na modalidade denominada “teimosinha”, pela qual a ordem de bloqueio é reiterada automaticamente até que se atinja o montante indicado na execução. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido da penhora eletrônica, realizada por intermédio do sistema SISBAJUD, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, conforme protocolo anexo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, bem como a limitação de servidores deste juízo, advirto a parte executada de que, tão logo tome ciência da ordem de bloqueio, deverá informar o fato a este juízo, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º, do CPC, para possibilitar a pronta análise nos termos do art. 854 e seguintes do Código de Processo Civil, inclusive quanto ao desbloqueio de valores eventualmente excessivos. Ressalta-se que o material decorrente das diligências encontra-se juntado aos autos sob sigilo, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que os dados pessoais das partes objeto das consultas não devem ser tornados públicos. Desse modo, deverá a CPE franquear às partes, por intermédio de seus advogados, o acesso aos documentos anexados, a fim de evitar alegações de ausência de disponibilização do referido material. Determino que os autos permaneçam suspensos até a conclusão das diligências, devendo retornar conclusos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias para nova apreciação. Cumpra-se. Sirva a presente como mandado, carta, ofício ou carta precatória, conforme o caso. Data e hora certificadas pelo PJe. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:59

Publicação

13/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 08:15

Decurso de Prazo

15/12/2025, 19:56

Publicação

24/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7001802-79.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA EXECUTADO: RAFAELE SANTOS DA SILVA Nome: RAFAELE SANTOS DA SILVA Endereço: RUA PRESIDENTE HERMES DA FONSECA, 2437, - de 2071/2072 a 2369/2370, Nova União 03, Ariquemes - RO - CEP: 76871-360 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ - RO5438 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RAFAELE SANTOS DA SILVA - CPF: 034.546.202-52, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 11.921,30 (onze mil novecentos e vinte e um reais e trinta centavos) Processo: 7001802-79.2024.8.22.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ - RO5438 EXECUTADO: RAFAELE SANTOS DA SILVA DESPACHO: "1. Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 Processo nº: 7001802-79.2024.8.22.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RAFAELE SANTOS DA SILVA - CPF: 034.546.202-52, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 11.921,30 (onze mil novecentos e vinte e um reais e trinta centavos) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a) Cite-se a parte requerida, por edital, no prazo legal, intimando-se a parte autora/exequente para efetuar o pagamento das taxas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 2º, §1º, inciso I, da Lei 3.896/2016.2. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC.3. Em seguida, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.Pratique-se necessário. Ariquemes, 10 de setembro de 2025.José de Oliveira Barros Filho, Juiz(a) de Direito “ Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 16 de setembro de 2025. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE - Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:36

Documento (Certidão)

23/10/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7001802-79.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA EXECUTADO: RAFAELE SANTOS DA SILVA Nome: RAFAELE SANTOS DA SILVA Endereço: RUA PRESIDENTE HERMES DA FONSECA, 2437, - de 2071/2072 a 2369/2370, Nova União 03, Ariquemes - RO - CEP: 76871-360 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ - RO5438 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RAFAELE SANTOS DA SILVA - CPF: 034.546.202-52, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 11.921,30 (onze mil novecentos e vinte e um reais e trinta centavos) Processo: 7001802-79.2024.8.22.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ - RO5438 EXECUTADO: RAFAELE SANTOS DA SILVA DESPACHO: "1. Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 Processo nº: 7001802-79.2024.8.22.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RAFAELE SANTOS DA SILVA - CPF: 034.546.202-52, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 11.921,30 (onze mil novecentos e vinte e um reais e trinta centavos) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a) Cite-se a parte requerida, por edital, no prazo legal, intimando-se a parte autora/exequente para efetuar o pagamento das taxas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 2º, §1º, inciso I, da Lei 3.896/2016.2. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC.3. Em seguida, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.Pratique-se necessário. Ariquemes, 10 de setembro de 2025.José de Oliveira Barros Filho, Juiz(a) de Direito “ Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 16 de setembro de 2025. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE - Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7001802-79.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADO DO Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 2.1 À CPE para designar a data de audiência. 2.2 Intime-se o executado da audiência designada. 2.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 3. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 3.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 4. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 5. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 6. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 7. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 8. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 9. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 10. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 11. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 12. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 13. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 14. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 8 de fevereiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: RAFAELE SANTOS DA SILVA, brasileira, portadora do RG n. 1265395 SSP/RO, inscrita no CPF n. 034.546.202-52, [email protected], residente e domiciliada na Rua Presidente Hermes da Fonseca, n. 2437, bairro Nova União 03, Ariquemes-RO, CEP 76871-360, telefone (69) 99207-4512 / (69) 99343-4795.

09/02/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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