Cumprimento de sentença 7000554-08.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 90.686,64

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 30/01/2025 23:59.

12/02/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:15

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 30/01/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/01/2025, 09:24

DECISÃO

•09/01/2025, 09:24

12/02/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:15

Publicado DECISÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 09:26

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 09:38

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 07:43

Processo Desarquivado

28/02/2024, 08:52

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ARCHIMEDES BACCARO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:38

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:00

Revogada decisão anterior datada de 11/08/2022

09/01/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de ARCHIMEDES BACCARO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:14

Decorrido prazo de LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000554-08.2016.8.22.0019 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, AV. CASTELO BRANCO 3840 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO3091, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADOS: CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO, AVENIDA PAULISTA 2001, 13 ANDAR BELA VISTA - 01311-300 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ARCHIMEDES BACCARO, RUA TRAIPU 568, AP 41 PACAEMBU - 01235-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO, OAB nº SP99866, CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO, OAB nº SP217945 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que a pesquisa SISBAJUD restou infrutífera, conforme extrai-se do documento de ID. 89681533. Oberva-se que o valor de R$ 66,40 (sessenta e seis reais e quarenta centavos) foi desbloqueado por ser considerado ínfimo frente ao montante da dívida. Intime-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 19 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

20/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de ARCHIMEDES BACCARO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2023, 10:31

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

19/04/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO, ARCHIMEDES BACCARO Valor da Ação: R$ 90.686,64 DE: ARCHIMEDES BACCARO - CPF: 294.409.718-00 atualmente em lugar incerto e não sabido. Finalidade: Citação do executado para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da dilação do prazo do Edital, pagar a dívida Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: ARCHIMEDES BACCARO - CPF: 294.409.718-00 Processo n. 7000554-08.2016.8.22.0019

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ARCHIMEDES BACCARO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/03/2023, 11:41

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de ARCHIMEDES BACCARO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:44

Publicado CITAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de ARCHIMEDES BACCARO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de ARCHIMEDES BACCARO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 02/03/2022 23:59.

24/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão

23/02/2022, 07:49

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/02/2022, 13:20

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:24

Outras Decisões

21/01/2022, 08:24

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:02

Outras Decisões

31/08/2021, 07:44

Conclusos para decisão

12/08/2021, 08:45

Processo Desarquivado

18/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70005540820168220019.pdf

16/12/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 01:03

Arquivado Provisoriamente

15/12/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:23

Outras Decisões

14/12/2020, 08:46

Conclusos para decisão

09/12/2020, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:18

Outras Decisões

10/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:38

Outras Decisões

29/10/2020, 11:06

Conclusos para decisão

29/10/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:29

Juntada de documento de comprovação

23/10/2020, 18:16

Outras Decisões

02/10/2020, 09:59

Conclusos para despacho

02/10/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/08/2020, 15:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:11

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2020, 11:47

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:07

Outras Decisões

25/03/2020, 11:07

Conclusos para decisão

24/03/2020, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:41

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:41

Outras Decisões

11/03/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:17

Conclusos para decisão

02/12/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 08:06

Outras Decisões

28/11/2019, 18:45

Conclusos para decisão

04/09/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/09/2019, 11:35

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

09/08/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:34

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2019, 11:31

Outras Decisões

06/08/2019, 18:37

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 12:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/05/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/05/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2017, 16:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/05/2017, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 19:05

Conclusos para decisão

10/05/2017, 12:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/05/2017, 12:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/05/2017, 15:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 12/04/2017 23:59:59.

14/04/2017, 02:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 16:23

Juntada de Petição de recurso

21/03/2017, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 11:15

Julgado procedente o pedido

15/02/2017, 22:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 10/05/2016 23:59:59.

27/07/2016, 04:19

Conclusos para decisão

10/06/2016, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2016, 21:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 18:01

Juntada de certidão

12/04/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 23:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2016, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2016, 09:06

Juntada de Petição de contestação

06/04/2016, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2016, 16:25

Conclusos para decisão

28/03/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2016, 15:35

Conclusos para despacho

09/03/2016, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2016, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2016, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2016, 09:45

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2016, 10:08

Conclusos para decisão

29/02/2016, 10:24

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 10:24

DECISÃO

•12/11/2024, 13:37

DECISÃO

•12/11/2024, 13:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2024, 10:35

DESPACHO

•05/10/2024, 09:26

DECISÃO

•18/07/2024, 09:38

DECISÃO

•09/01/2024, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2023, 12:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2023, 12:02

DECISÃO

•19/07/2023, 12:41

DECISÃO

•18/04/2023, 15:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 11:41

DECISÃO

•15/03/2023, 13:16

DESPACHO

•15/08/2022, 12:15

Todos os documentos(48)

DECISÃO

•09/01/2025, 09:24

DECISÃO

•09/01/2025, 09:24

DECISÃO

•12/11/2024, 13:37

DECISÃO

•12/11/2024, 13:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2024, 10:35

DESPACHO

•05/10/2024, 09:26

DECISÃO

•18/07/2024, 09:38

DECISÃO

•09/01/2024, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2023, 12:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2023, 12:02

DECISÃO

•19/07/2023, 12:41

DECISÃO

•18/04/2023, 15:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 11:41

DECISÃO

•15/03/2023, 13:16

DESPACHO

•15/08/2022, 12:15

DECISÃO

•11/08/2022, 10:48

DESPACHO

•09/06/2022, 12:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2022, 13:20

DESPACHO

•21/01/2022, 08:24

PETIÇÃO

•12/01/2022, 11:08

DECISÃO

•31/08/2021, 07:44

DECISÃO

•14/12/2020, 08:46

DESPACHO

•10/11/2020, 17:17

DECISÃO

•29/10/2020, 11:06

DECISÃO

•02/10/2020, 09:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2020, 15:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2020, 15:06

DECISÃO

•25/03/2020, 11:07

DECISÃO

•11/03/2020, 10:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2019, 15:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2019, 15:08

DECISÃO

•28/11/2019, 18:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2019, 11:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2019, 11:35

DECISÃO

•06/08/2019, 18:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2019, 10:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2019, 10:32

CERTIDÃO

•29/03/2019, 08:30

ACÓRDÃO

•25/03/2019, 12:58

DESPACHO

•11/02/2019, 12:19

DECISÃO

•20/06/2017, 12:15

DESPACHO

•12/06/2017, 12:20

DECISÃO

•06/06/2017, 12:26

DECISÃO

•10/05/2017, 19:04

SENTENÇA

•15/02/2017, 22:31

DECISÃO

•07/04/2016, 23:05

DESPACHO

•28/03/2016, 11:31

DECISÃO

•07/03/2016, 10:08