Remessa Necessária Cível 7002994-89.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

FLAVIO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FLAVIO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

Reu

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/01/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS ROCHA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:31

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:04

Sentença confirmada

22/09/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 12:34

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 12:11

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/01/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS ROCHA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 11:24

DESPACHO

•15/08/2022, 13:20

06/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:31

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:04

Sentença confirmada

22/09/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 12:34

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 07:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 12:00

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de parecer

04/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:06

Juntada de termo de triagem

31/05/2022, 09:17

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 13:42

SENTENÇA

•24/02/2022, 21:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2021, 09:28

DECISÃO

•22/09/2021, 17:59