Cumprimento de sentença 0024527-93.2002.8.22.0022 - TJRO

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Juntada de certidão

06/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:19

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 11:14

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 0024527-93.2002.8.22.0022. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 47851180244, AV. SÃO PAULO 1490, PREFEITURA CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CLAUDINEA LIMA SUARES, CPF nº 87278219949, FLAMBOYANT CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, PEDRO NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 02820342850, RUA CASTANHEIRA 2495, NÃO CONSTA CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RENI AGOSTINI, CPF nº 33300771900, RUA NOROESTE 2466 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LEONOR SCHRAMMEL, CPF nº 14275236220, RUA MARACATIARA, 2326, NÃO CONSTA CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RAISSA BRAGA RONDON, OAB nº RO8312, DELMIR BALEN, OAB nº RO3227, JOSE CARLOS PEREIRA, OAB nº RO1001A, VILMA BARRETO MONARIN, OAB nº RO4138 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Cumprimento de sentença Valor da causa: R$ 35.200,00, Vistos. Considerando a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação, conforme Sentença de id 89682410, acolho o pedido de id 90216162 a fim de determinar a retirada da restrição imposta sobre o bem Lote 17, Gleba Rio Branco, Subgleba 15, setor São Miguel, denominado Sítio Nossa Senhora Aparecida, registrado no Livro 2-A, Matrícula nº 76. Serve o presente de OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel do Guaporé para as providências necessárias. Após, nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 27 de outubro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:04

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:07

Processo Desarquivado

17/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 20:36

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:07

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:46

Publicado SENTENÇA em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LEONOR SCHRAMMEL e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: RAISSA BRAGA RONDON - RO8312, DELMIR BALEN - RO3227, VILMA BARRETO MONARIN - RO4138 Advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 0024527-93.2002.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de parecer

31/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:06

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2023, 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2023, 11:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:54

Publicado DESPACHO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/08/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 10:35

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:59

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:20

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:06

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:43

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:39

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:06

Mandado devolvido sorteio

25/02/2022, 12:06

Mandado devolvido sorteio

25/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 06:41

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:35

Publicado DECISÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:41

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 09:45

Outras Decisões

13/02/2022, 09:45

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de parecer

13/11/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de Município de São Miguel do Guaporé em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 10:01

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 08:40

Publicado DECISÃO em 21/09/2021.

22/09/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:12

Determinada diligência

17/09/2021, 12:12

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00245279320028220022.pdf

22/06/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2020, 22:35

Juntada de certidão

02/12/2020, 16:05

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 13:35

Mandado devolvido sorteio

04/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00245279320028220022.pdf

04/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 07:04

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:13

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:16

Outras Decisões

22/10/2020, 17:57

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:05

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:05

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:02

Decorrido prazo de DILCINEA SILVERIO SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:04

Outras Decisões

27/07/2020, 18:04

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00245279320028220022.pdf

07/07/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:29

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:56

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:51

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:51

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:46

Decorrido prazo de DILCINEA SILVERIO SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:41

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/02/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:51

Outras Decisões

27/02/2020, 15:51

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:06

Decorrido prazo de DILCINEA SILVERIO SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de RENI AGOSTINI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de VILMA BARRETO DA SILVA MUNARIN em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00245279320028220022.pdf

22/01/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:46

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

08/01/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:10

Outras Decisões

07/01/2020, 12:10

Conclusos para despacho

20/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de DILCINEA SILVERIO SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:10

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:10

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/09/2019.

19/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:40

Outras Decisões

17/09/2019, 18:40

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:51

Distribuído por migração de sistemas

02/09/2019, 07:59

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDINEA LIMA SUARES em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONOR SCHRAMMEL em 24/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(227)